Execução da Pena 0009436-02.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO MICHAEL BESERRA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM GOMES MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 427843·CPF·Representa: Réu

ÁLARY BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/PR 91199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:37

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Todas as movimentações(152)

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:37

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:02

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Parecer

07/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 11:15

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:47

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:36

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

24/06/2025, 07:34

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:52

Ato ordinatório

16/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:05

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:38

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:46

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Gomes Mendes dos Santos (OAB 427843/SP), Álary Beatriz Fonseca de Oliveira (OAB 91199/PR) Processo 0009436-02.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO MICHAEL BESERRA MAGALHÃES - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:33

Declarada a Remição

14/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2024, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2024, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2024, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:14

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 07:38

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 09:00

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 22:19

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2023, 14:16

Decisão

•18/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:22

Despacho

•10/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:37

Decisão

•08/09/2025, 11:15

Decisão

•11/07/2025, 14:19

Decisão

•24/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:51

Decisão

•02/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:03

Decisão

•29/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:12

Todos os documentos(77)

Decisão

•02/12/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:30

Decisão

•18/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 17:22

Despacho

•10/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:37

Decisão

•08/09/2025, 11:15

Decisão

•11/07/2025, 14:19

Decisão

•24/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:51

Decisão

•02/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:03

Decisão

•29/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:12

Decisão

•14/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 20:46

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:21

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Acórdão

•19/11/2024, 11:20

Decisão

•18/10/2024, 16:03

Despacho

•27/09/2024, 17:34

Despacho

•20/08/2024, 16:57

Despacho

•12/08/2024, 09:48

Decisão

•21/06/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:47

Sentença

•27/11/2023, 14:16

Decisão

•27/11/2023, 14:16