Execução da Pena 0000313-24.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA NESPOLO

OAB/SP 472203·CPF·Representa: Réu

MELINA SCUCUGLIA DE ALMEIDA

OAB/SP 291339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

14/04/2026, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 16:13

Juntada de Mandado

25/03/2026, 16:13

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:51

Todas as movimentações(493)

Juntada de Ofício

14/04/2026, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 16:13

Juntada de Mandado

25/03/2026, 16:13

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:16

Decisão

•30/01/2026, 14:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 16:01

Juntada de Alvará

16/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:48

Concessão

16/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:02

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:34

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:33

Declarada a Remição

06/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:22

Homologado o Cálculo

08/04/2025, 22:21

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Melina Scucuglia de Almeida (OAB 291339/SP), Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0000313-24.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALBERTO FERNANDES - Vista às partes sobre o cálculo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:59

Declarada a Remição

17/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:06

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:19

Declarada a Remição

04/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:34

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:31

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 13:52

Apensado ao processo

16/05/2024, 13:43

Apensado ao processo

16/05/2024, 13:43

Apensado ao processo

16/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 16:24

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:00

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:16

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:15

Ato ordinatório

05/10/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:12

Declarada a Remição

25/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 10:30

Ato ordinatório

24/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:08

Concedida Progressão de regime

14/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:13

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 19:49

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:12

Realizado Cálculo

03/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 18:45

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:42

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 13:25

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:51

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 09:17

Processo Entranhado

14/02/2022, 09:17

Incidente Processual Instaurado

14/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:55

Homologado o Cálculo

09/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:10

Realizado Cálculo

25/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:04

Declarada a Remição

20/01/2022, 14:04

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:30

Homologado o Cálculo

28/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:29

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:15

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:09

Realizado Cálculo

13/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:09

Declarada a Remição

10/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:16

Processo Entranhado

31/08/2021, 11:16

Incidente Processual Instaurado

31/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:29

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:50

Realizado Cálculo

02/06/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:14

Declarada a Remição

01/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:43

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:11

Conclusos para despacho

21/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:26

Processo Entranhado

14/05/2021, 12:26

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2019, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2019, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 10:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2019, 18:25

Conclusos para decisão

18/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:29

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 00:45

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:29

Homologado o Cálculo

20/05/2019, 13:29

Conclusos para decisão

18/05/2019, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 17:46

Realizado Cálculo

17/04/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 16:40

Declarada a Remição

15/04/2019, 16:40

Conclusos para decisão

12/04/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 18:35

Processo Entranhado

02/04/2019, 18:35

Incidente Processual Instaurado

02/04/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:22

Homologado o Cálculo

11/07/2017, 13:05

Conclusos para decisão

10/07/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2017, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 12:58

Decisão

26/05/2017, 13:31

Conclusos para decisão

23/05/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2017, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2017, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2017, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2017, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2017, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2017, 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2017, 14:32

Conclusos para decisão

21/02/2017, 09:24

Juntada de Ofício

21/02/2017, 09:24

Juntada de Ofício

05/12/2016, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 18:57

Expedição de Ofício.

19/09/2016, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2016, 15:56

Juntada de Ofício

17/09/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2016, 14:47

Conclusos para despacho

13/06/2016, 13:34

Juntada de Alvará

10/06/2016, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 18:35

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 18:32

Expedição de Alvará.

20/05/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 11:11

Proferido Despacho

16/05/2016, 16:08

Conclusos para despacho

14/05/2016, 17:31

Expedição de Ofício.

18/02/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2016, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 10:54

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 10:54

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 10:54

Juntada de Alvará

20/01/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

20/01/2016, 10:45

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:21

Despacho

•08/11/2025, 10:17

Decisão

•21/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:54

Decisão

•16/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:33

Decisão

•09/10/2025, 10:33

Despacho

•02/10/2025, 10:46

Decisão

•02/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:06

Todos os documentos(91)

Despacho

•19/02/2026, 10:16

Decisão

•30/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:21

Despacho

•08/11/2025, 10:17

Decisão

•21/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:54

Decisão

•16/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:33

Decisão

•09/10/2025, 10:33

Despacho

•02/10/2025, 10:46

Decisão

•02/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•17/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:33

Decisão

•06/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:16

Decisão

•08/04/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:25

Decisão

•17/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:44

Decisão

•05/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:28

Decisão

•04/07/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:19

Decisão

•07/06/2024, 15:29

Despacho

•17/05/2024, 13:26

Decisão

•22/01/2024, 16:24

Despacho

•10/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:15

Despacho

•13/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:05

Decisão

•25/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:15

Decisão

•13/06/2023, 15:10

Decisão

•18/05/2023, 17:49

Despacho

•02/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:27

Decisão

•20/03/2023, 18:47

Decisão

•14/03/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:59

Despacho

•06/03/2023, 19:49

Decisão

•12/01/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:02

Decisão

•20/10/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:35

Despacho

•26/09/2022, 17:23

Decisão

•03/08/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:06

Decisão

•09/02/2022, 14:54

Decisão

•20/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 12:01

Decisão

•28/09/2021, 16:30

Decisão

•10/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 15:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/07/2021, 13:14

Decisão

•29/06/2021, 15:29

Decisão

•01/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:03

Decisão

•21/10/2019, 18:25

Decisão

•20/05/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 17:30

Decisão

•15/04/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:37

Decisão

•11/07/2017, 13:05

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 18:43

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 18:59

Decisão

•26/05/2017, 13:31

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 10:15

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 18:50

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 12:52

Decisão

•21/02/2017, 14:32

Ato Ordinatório

•17/09/2016, 15:56

Despacho

•14/06/2016, 14:47

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 18:10

Despacho

•16/05/2016, 16:08

Ato Ordinatório

•16/02/2016, 14:26

Sentença

•20/01/2016, 10:54

Sentença

•20/01/2016, 10:54

Sentença

•20/01/2016, 10:54

Sentença

•20/01/2016, 10:54

Sentença

•20/01/2016, 10:54

Sentença

•20/01/2016, 10:54

Decisão

•20/01/2016, 10:54