Execução da Pena 0018583-46.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RUBENS ALBERTO

OAB/SP 212504·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PENHA

OAB/SP 259890·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA

OAB/SP 425430·CPF·Representa: Réu

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS

OAB/SP 435093·CPF·Representa: Réu

MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 411196·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS RUBENS ALBERTO

OAB/SP 212504·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PENHA

OAB/SP 259890·CPF·Representa: Réu

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA

OAB/SP 425430·CPF·Representa: Réu

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS

OAB/SP 435093·CPF·Representa: Réu

MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 411196·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ROBERTO LINO MELO

OAB/SP 399137·CPF·Representa: Réu

AMANDA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:55

Declarada a Remição

27/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:37

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(281)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:55

Declarada a Remição

27/04/2026, 13:55

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:13

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:37

Homologado o Cálculo

12/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:59

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:31

Declarada a Remição

10/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:52

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:14

Declarada a Remição

03/11/2025, 20:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão

23/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Rubens Alberto (OAB 212504/SP), Paulo Roberto Penha (OAB 259890/SP), André Roberto Lino Melo (OAB 399137/SP), Marcella Rodrigues de Oliveira (OAB 411196/SP), Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP) Processo 0018583-46.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRENDO DOMINGOS DE CARVALHO - Vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:29

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 08:12

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:05

Unificação e Soma de Penas

21/06/2024, 23:05

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 13:30

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:19

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:09

Apensado ao processo

02/05/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:25

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:25

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 13:25

Mudança de Magistrado

01/12/2022, 16:44

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:07

Remetido ao DJE para Republicação

23/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:51

Proferido Despacho

02/12/2021, 16:39

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2021, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2021, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2021, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 00:02

Ato ordinatório

27/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2021, 19:25

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:40

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 06:21

Concedida Progressão de regime

02/07/2021, 06:20

Conclusos para decisão

01/07/2021, 19:57

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 12:55

Mudança de Classe Processual

06/04/2021, 12:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/04/2021, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:03

Homologado o Cálculo

12/02/2021, 14:58

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:34

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:14

Realizado Cálculo

28/01/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:43

Declarada a Remição

27/01/2021, 11:42

Conclusos para decisão

27/01/2021, 11:00

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 18:05

Processo Entranhado

30/12/2020, 18:05

Incidente Processual Instaurado

30/12/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2020, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2020, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2020, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão

03/11/2020, 09:29

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2020, 14:13

Conclusos para decisão

28/10/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 22:12

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 21:26

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:17

Concedida Progressão de regime

24/08/2020, 18:16

Conclusos para decisão

24/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 22:07

Decisão

16/06/2020, 22:07

Conclusos para decisão

12/06/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:51

Homologado o Cálculo

02/06/2020, 18:51

Conclusos para decisão

02/06/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 22:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 19:12

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/05/2020, 19:11

Conclusos para decisão

12/05/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2020, 13:05

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 10:50

Apensado ao processo

30/03/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2019, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2019, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 11:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2019, 16:07

Conclusos para decisão

05/12/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 12:53

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 12:23

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:02

Decisão

18/09/2019, 16:01

Conclusos para despacho

17/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 08:45

Expedição de Ofício.

13/09/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:49

Ato ordinatório

13/09/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 18:40

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2019, 14:42

Decisão

•12/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:58

Decisão

•10/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:52

Decisão

•03/11/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:54

Decisão

•28/05/2025, 10:55

Todos os documentos(60)

Decisão

•27/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:28

Decisão

•12/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:58

Decisão

•10/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:52

Decisão

•03/11/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:54

Decisão

•28/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:29

Despacho

•28/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:33

Despacho

•20/02/2025, 08:12

Decisão

•21/06/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:27

Decisão

•20/01/2023, 14:09

Despacho

•02/12/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 16:30

Decisão

•07/07/2021, 19:25

Decisão

•02/07/2021, 06:20

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:00

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Acórdão

•06/04/2021, 12:01

Decisão

•12/02/2021, 14:58

Decisão

•27/01/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 09:45

Decisão

•03/11/2020, 12:10

Despacho

•28/10/2020, 14:13

Decisão

•24/08/2020, 18:16

Decisão

•16/06/2020, 22:07

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 13:15

Decisão

•02/06/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 16:46

Decisão

•13/05/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 10:51

Decisão

•05/12/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:17

Despacho

•18/09/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 18:48

Sentença

•12/09/2019, 14:42

Despacho

•12/09/2019, 14:42