Execução da Pena 7007768-87.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 20:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 20:57

Todas as movimentações(645)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:27

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:36

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Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 20:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 20:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/02/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:39

Juntada de Mandado

02/02/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:12

Juntada de Mandado

30/01/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 03:04

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:57

Determinada a Regressão de Regime

26/01/2026, 17:40

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:56

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 15:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/11/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 09:40

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:24

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 09:32

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/08/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7007768-87.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Celestino dos Santos - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de Anderson Celestino dos Santos, CPF: 234.878.658-31, MTR: 558571, RF: 558571-6, RG: 44.495.014, RGC: 61442083, RGC: 61442083, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, mediante as condições abaixo:

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:14

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7007768-87.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Celestino dos Santos - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7007768-87.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Anderson Celestino dos Santos - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:09

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 16:00

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:10

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:04

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:30

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:29

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:31

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/08/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 12:24

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:22

Juntada de Ofício

31/07/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:46

Juntada de Ofício

26/07/2024, 14:50

Juntada de Ofício

26/07/2024, 14:50

Juntada de Ofício

26/07/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 09:13

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 14:52

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 20:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 20:45

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Resposta

22/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 22:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 07:35

Juntada de Ofício

17/11/2023, 16:12

Juntada de Ofício

17/11/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/10/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:21

Realizado Cálculo

25/10/2023, 19:20

Ato ordinatório

10/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2019, 00:00

Decisão

17/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2018, 00:00

Protocolizada Petição

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 00:00

Decisão Determinação

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2017, 00:00

Decisão Determinação

04/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2017, 00:00

Protocolizada Petição

24/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2017, 00:00

Protocolizada Petição

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2016, 00:00

Protocolizada Petição

01/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/02/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

26/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2015, 00:00

Protocolizada Petição

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2015, 00:00

Decisão Determinação

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2015, 00:00

Decisão Determinação

27/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Protocolizada Petição

13/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

13/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

14/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

18/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/06/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

10/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/05/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

26/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 07:18

Decisão

•26/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:43

Decisão

•13/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:59

Despacho

•17/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:18

Despacho

•14/04/2025, 18:15

Despacho

•14/04/2025, 18:15

Despacho

•08/04/2025, 15:35

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Todos os documentos(68)

Despacho

•20/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 07:18

Decisão

•26/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:43

Decisão

•13/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:59

Despacho

•17/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:18

Despacho

•14/04/2025, 18:15

Despacho

•14/04/2025, 18:15

Despacho

•08/04/2025, 15:35

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Acórdão - Habeas Corpus

•07/04/2025, 12:26

Despacho

•04/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:33

Decisão

•13/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:34

Decisão

•18/02/2025, 13:19

Decisão

•29/01/2025, 16:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/01/2025, 14:51

Decisão

•26/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:42

Decisão

•04/11/2024, 16:34

Despacho

•31/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:35

Decisão

•09/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:35

Despacho

•21/08/2024, 12:24

Despacho

•05/08/2024, 11:51

Acórdão - Habeas Corpus

•31/07/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:15

Decisão

•23/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:13

Decisão

•07/06/2024, 15:45

Decisão

•07/06/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 13:19

Decisão

•29/04/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:52

Despacho

•02/04/2024, 14:54

Despacho

•20/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 18:35

Decisão

•23/01/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:47

Despacho

•01/12/2023, 22:52