Execução da Pena 0000712-38.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/02/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:39

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2025, 14:01

Todas as movimentações(107)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/02/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:16

02/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:39

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 14:45

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 12:42

Juntada de Alvará

25/06/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:25

Concedida Progressão de regime

25/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

13/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:24

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Duarte Wenceslau (OAB 444918/SP) Processo 0000712-38.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO BORGES - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:33

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Duarte Wenceslau (OAB 444918/SP) Processo 0000712-38.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO BORGES - Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado RICARDO BORGES, Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:49

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:38

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2025, 12:46

Sentença

•02/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:01

Despacho

•11/07/2025, 11:23

Decisão

•07/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:42

Decisão

•25/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:24

Decisão

•07/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:30

Despacho

•21/04/2025, 15:23

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:16

Sentença

•02/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:01

Despacho

•11/07/2025, 11:23

Decisão

•07/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:42

Decisão

•25/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:24

Decisão

•07/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:30

Despacho

•21/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:16

Decisão

•27/01/2025, 12:46

Sentença

•27/01/2025, 12:46

Decisão

•27/01/2025, 12:46

Decisão

•27/01/2025, 12:46