Execução da Pena 0001633-64.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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IVANILDA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 398199·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:29

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 22:36

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30/04/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:00

Concessão

04/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 08:38

Concessão

17/02/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:40

Concessão

30/01/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 18:07

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 19:16

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 20:01

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA SILVA - O(A) sentenciado(a) abandonou o cumprimento da pena ao não retornar da saída temporária. O regime semiaberto já foi sustado, e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a). Assim, realize-se a oitiva de CRISTIANE PATRICIA OLIVEIRA SILVA, MTR: 939912-2, RG: 48118597, RGC: 71.483.803, RJI: 170421369-62, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006). Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. Intimação - ADV: Ivanilda Vieira da Silva (OAB 398199/SP) Processo 0001633-64.2016.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 23:07

Apensado ao processo

12/03/2025, 08:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/05/2024, 16:17

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:15

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:47

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:07

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:26

Juntada de Certidão

02/05/2019, 11:23

Juntada de Ofício

02/05/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2016, 17:08

Conclusos para despacho

25/04/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 19:30

Expedição de Certidão.

31/03/2016, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2016, 10:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 10:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 10:03

Expedição de Ofício.

31/03/2016, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2016, 09:55

Juntada de Ofício

30/03/2016, 18:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:40

Juntada de Ofício

26/01/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:40

Juntada de Certidão

26/01/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:40

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:39

Juntada de Petição de Denúncia

26/01/2016, 16:39

Juntada de Petição de Denúncia

26/01/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 16:39

Distribuído por sorteio

26/01/2016, 16:29

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:19

Decisão

•04/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:38

Decisão

•17/02/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:06

Decisão

•30/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:25

Despacho

•28/10/2025, 19:16

Despacho

•06/10/2025, 11:27

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 22:36

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:19

Decisão

•04/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:38

Decisão

•17/02/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:06

Decisão

•30/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:25

Despacho

•28/10/2025, 19:16

Despacho

•06/10/2025, 11:27

Despacho

•06/10/2025, 11:26

Decisão

•15/08/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:09

Despacho

•31/03/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 10:38

Decisão

•12/12/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:26

Despacho

•02/05/2016, 17:08

Ato Ordinatório

•31/03/2016, 10:06

Ato Ordinatório

•31/03/2016, 09:55

Despacho

•26/01/2016, 16:40

Sentença

•26/01/2016, 16:40

Sentença

•26/01/2016, 16:40

Sentença

•26/01/2016, 16:40

Sentença

•26/01/2016, 16:40

Sentença

•26/01/2016, 16:40

Sentença

•26/01/2016, 16:40

Sentença

•26/01/2016, 16:40

Decisão

•26/01/2016, 16:40

Decisão

•26/01/2016, 16:40