Execução da Pena 0013330-47.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUANA SUARES DE FREITAS NOBRE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Réu

ROBSON GOMES DE PAIVA

OAB/SP 496555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:53

Determinada a Regressão de Regime

29/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2026, 09:59

Todas as movimentações(286)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:49

30/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:53

Determinada a Regressão de Regime

29/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:44

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:42

Apensado ao processo

30/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:37

Desacolhida a Prisão Domiciliar

17/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:37

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 20:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:16

Concedida Progressão de regime

11/06/2025, 20:14

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0013330-47.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: LUANA SUARES DE FREITAS NOBRE - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se LUANA SUARES DE FREITAS NOBRE, MTR: 1276111-0, RG: 391495355, RG: 71.823.446, RJI: 170415337-55, Penitenciária Feminina de Santana, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de LUANA SUARES DE FREITAS NOBRE.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 12:26

Conclusos para decisão

29/03/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:58

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 08:59

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:13

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 10:04

Conclusos para decisão

10/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 09:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:02

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:56

Apensado ao processo

06/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/02/2023, 19:55

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:58

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2022, 16:23

Decisão

•29/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 09:59

Despacho

•10/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:03

Decisão

•10/11/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:43

Decisão

•17/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:36

Despacho

•04/08/2025, 20:00

Decisão

•18/07/2025, 17:27

Decisão

•11/06/2025, 20:14

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:49

Decisão

•29/04/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 09:59

Despacho

•10/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:03

Decisão

•10/11/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:43

Decisão

•17/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:36

Despacho

•04/08/2025, 20:00

Decisão

•18/07/2025, 17:27

Decisão

•11/06/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:19

Despacho

•21/05/2025, 15:27

Decisão

•31/03/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:01

Decisão

•20/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:08

Despacho

•14/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 18:56

Decisão

•26/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:08

Despacho

•07/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:33

Decisão

•10/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:19

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Acórdão

•24/05/2024, 13:53

Decisão

•11/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:38

Decisão

•25/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•12/08/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:03

Decisão

•05/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:06

Despacho

•15/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:39

Decisão

•14/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 09:17

Decisão

•13/02/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:32

Decisão

•12/01/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:10

Sentença

•28/11/2022, 16:22

Decisão

•28/11/2022, 16:22

Decisão

•28/11/2022, 16:22

Decisão

•28/11/2022, 16:22