Execução da Pena 0004710-37.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Guaruja
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIZ FERNANDES SILVA DOS SANTOS
CPF
302.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO BOTTIGLIERI FREITAS COSTA
OAB/SP 390998
·
CPF
414.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/04/2026, 15:39
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/03/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/12/2025, 15:28
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 11:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/10/2025, 11:31
Suspensão do Prazo
28/08/2025, 23:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/07/2025, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2025, 15:41
Conclusos para decisão
06/06/2025, 14:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 10:41
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/04/2026, 15:39
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/03/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 12:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/12/2025, 15:28
Juntada de Outros documentos
Documentos
Decisão
•
06/06/2025, 15:41
Decisão
•
16/05/2025, 12:24
14/10/2025, 11:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/10/2025, 11:31
Suspensão do Prazo
28/08/2025, 23:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
11/07/2025, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2025, 15:41
Conclusos para decisão
06/06/2025, 14:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/06/2025, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2025, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:57
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
23/05/2025, 09:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025, 12:24
Conclusos para decisão
15/05/2025, 19:29
Conclusos para despacho
15/05/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:58
Expedição de Mandado.
15/05/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:14
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 11:02
Juntada de Alvará
25/04/2025, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:06
Concedido o Livramento Condicional
25/04/2025, 10:05
Conclusos para decisão
22/04/2025, 21:25
Conclusos para despacho
09/04/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 18:39
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
02/04/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 17:01
Ato ordinatório
28/03/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 17:03
Concedida a Comutação de Pena a Parte
24/03/2025, 16:43
Conclusos para decisão
20/03/2025, 11:41
Conclusos para despacho
18/03/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 21:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 20:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/02/2025, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025, 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2025, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 05:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025, 15:23
Conclusos para decisão
01/02/2025, 07:20
Expedição de Outros documentos.
01/02/2025, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 09:43
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 09:42
Concedida Progressão de regime
01/08/2024, 09:34
Conclusos para decisão
30/07/2024, 20:33
Conclusos para despacho
24/07/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/07/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024, 15:22
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2023, 10:12
Conclusos para decisão
10/08/2023, 12:10
Conclusos para despacho
09/08/2023, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 19:22
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 13:00
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 14:33
Homologado o Cálculo
29/05/2023, 14:28
Conclusos para decisão
29/05/2023, 10:03
Conclusos para despacho
26/05/2023, 14:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/03/2023, 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023, 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2023, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 17:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2023, 13:16
Expedição de Ofício.
16/03/2023, 17:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023, 17:47
Conclusos para decisão
16/03/2023, 17:44
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 17:41
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 17:40
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:52
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:49
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:49
Juntada de Certidão
16/03/2023, 16:48
Juntada de Certidão
16/03/2023, 16:47
Juntada de Mandado
16/03/2023, 16:43
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:40
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:39
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:38
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:35
Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2023, 16:34
Juntada de Petição de Denúncia
16/03/2023, 16:32
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:31
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 16:28
Distribuído por sorteio
16/03/2023, 16:22
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 11:02
Decisão
•
25/04/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:38
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:37
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:54
Decisão
•
24/03/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 20:28
Decisão
•
03/02/2025, 15:23
Decisão
•
01/08/2024, 09:34
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 20:06
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 16:42
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Decisão
•
06/06/2025, 15:41
Decisão
•
16/05/2025, 12:24
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 11:02
Decisão
•
25/04/2025, 10:05
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:38
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 18:37
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:54
Decisão
•
24/03/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 20:28
Decisão
•
03/02/2025, 15:23
Decisão
•
01/08/2024, 09:34
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 20:06
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 15:22
Decisão
•
11/08/2023, 10:12
Ato Ordinatório
•
14/06/2023, 17:17
Decisão
•
29/05/2023, 14:28
Decisão
•
17/03/2023, 13:16
Ato Ordinatório
•
16/03/2023, 17:47
Acórdão
•
16/03/2023, 16:41
Acórdão
•
16/03/2023, 16:41
Acórdão
•
16/03/2023, 16:41
Acórdão
•
16/03/2023, 16:41
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:40
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Acórdão
•
16/03/2023, 16:38
Sentença
•
16/03/2023, 16:36
Sentença
•
16/03/2023, 16:36
Sentença
•
16/03/2023, 16:36
Sentença
•
16/03/2023, 16:36
Sentença
•
16/03/2023, 16:36
Sentença
•
16/03/2023, 16:36
Sentença
•
16/03/2023, 16:36
Sentença
•
16/03/2023, 16:36
Sentença
•
16/03/2023, 16:35
Sentença
•
16/03/2023, 16:35
Sentença
•
16/03/2023, 16:35
Sentença
•
16/03/2023, 16:35
Sentença
•
16/03/2023, 16:35