Execução da Pena 0002030-93.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ANTONIO CARLOS VENANCIO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA PINTO

OAB/SP 459636·CPF·Representa: Réu

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB/SP 428785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:24

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:06

Juntada de Alvará

06/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:28

Concedido o Indulto

06/02/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(385)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:24

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:27

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:05

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Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:06

Juntada de Alvará

06/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:28

Concedido o Indulto

06/02/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:29

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:07

Apensado ao processo

27/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 21:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 21:36

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:43

Unificação e Soma de Penas

02/12/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 22:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 22:13

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Souza Pinto (OAB 459636/SP) Processo 0002030-93.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Indiciado: ANTONIO CARLOS VENANCIO - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de ANTONIO CARLOS VENANCIO, MTR: 611144-7, RG: 30156144, RJI: 170114809-55, Centro de Detenção Provisória de Mauá para análise de benefícios.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:22

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:10

Apensado ao processo

13/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:39

Unificação e Soma de Penas

19/09/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 06:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 22:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2024, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 01:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:22

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 12:29

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2023, 18:35

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:10

Concedida Progressão de regime

28/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:13

Desapensado do processo

28/03/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 12:39

Apensado ao processo

08/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:46

Concedida Progressão de regime

02/02/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:25

Apensado ao processo

16/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:35

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 21:10

Unificação e Soma de Penas

07/11/2022, 21:09

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/10/2022, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2022, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2022, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2022, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 12:54

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2020, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2020, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2020, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 19:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:00

Concedida Progressão de regime

16/10/2020, 18:00

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:49

Homologado o Cálculo

24/09/2020, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 23:35

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 19:31

Unificação e Soma de Penas

29/07/2020, 19:30

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:37

Apensado ao processo

22/07/2020, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2020, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2020, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2020, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/07/2020, 14:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/07/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2019, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2019, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2019, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2019, 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2019, 17:00

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 21:15

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 21:59

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:43

Concedida Progressão de regime

24/05/2019, 15:31

Conclusos para decisão

23/05/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 22:21

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:51

Homologado o Cálculo

14/03/2019, 15:51

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:24

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2019, 17:23

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 11:41

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:12

Despacho

•26/01/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:56

Despacho

•14/01/2026, 21:41

Despacho

•14/01/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:05

Decisão

•02/12/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:37

Despacho

•05/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:40

Todos os documentos(78)

Sentença

•06/02/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:12

Despacho

•26/01/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:56

Despacho

•14/01/2026, 21:41

Despacho

•14/01/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:05

Decisão

•02/12/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:37

Despacho

•05/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:40

Despacho

•02/06/2025, 22:13

Decisão

•14/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:09

Despacho

•28/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:11

Decisão

•13/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:11

Despacho

•16/12/2024, 14:40

Decisão

•19/09/2024, 12:38

Despacho

•13/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 06:11

Decisão

•14/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 09:24

Decisão

•13/04/2023, 18:35

Decisão

•28/03/2023, 18:10

Decisão

•24/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 20:39

Decisão

•02/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:39

Decisão

•02/02/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:26

Decisão

•07/11/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:14

Despacho

•05/10/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 19:03

Decisão

•16/10/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 08:20

Decisão

•24/09/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 09:17

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:32

Decisão

•29/07/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:39

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Acórdão

•15/07/2020, 14:30

Decisão

•26/06/2019, 17:00

Decisão

•24/05/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 12:57

Decisão

•14/03/2019, 15:51

Despacho

•19/02/2019, 17:23

Sentença

•19/02/2019, 11:38

Decisão

•19/02/2019, 11:38