Execução de Título Extrajudicial 1002569-44.2022.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.219,04

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tiete

Partes do Processo

XTREME CURSOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ROMILDA ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

OAB/SP 331040·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ELOISA BOHN

OAB/SP 286333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/12/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:06

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

31/10/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 19:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:41

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/12/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 13:56

Despacho

•29/10/2025, 19:01

31/10/2025, 14:06

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

31/10/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 19:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 10:12

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário

02/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 11:49

Audiência Realizada Inexitosa

02/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:07

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

26/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/06/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 09:10

Juntada de Mandado

12/05/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:18

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

28/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Eloisa Bohn (OAB 286333/SP), João Henrique Jeronimo da Silveira (OAB 331040/SP) Processo 1002569-44.2022.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Xtreme Cursos e Desenvolvimento Profissional Ltda - Exectda: Maria Romilda Araujo do Nascimento - Vistos. Fls. 196/204: A executada apresentou-se aos autos pugnando pela liberação do valor bloqueado de R$ 1.007,01 (fls. 205/206), uma vez que se refere a benefício assistencial de sua filha P. I. A., portadora de deficiência. Analisando os documentos de fls. 67/70, 75 e 198, verifica-se que o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, cujo beneficiário é a filha da executada, é pago por meio de depósito em conta corrente junto ao Banco do Brasil. Assim, tem-se que o valor constrito via Sisbajud (fl. 205/206) se trata do benefício assistencial da filha da executada. Desta feita, o valor constrito se refere ao sustento de terceiro, filha da executada, enquadrando-se como impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Frisa-se ainda que não cabe a flexibilização de referida impenhorabilidade, não havendo que se falar sequer de penhora parcial, pois se trata de benefício de terceiro estranho à lide, vinculado à executada por esta ser a responsável pela manutenção e assistência de P. I. A., pessoa portadora de deficiência. Ante o exposto, defiro a imediata liberação dos valores bloqueados via Sisbajud (fls. 205/206), em favor da executada. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar bens de propriedade da executada e passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 00:15

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário

21/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:42

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário

03/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:54

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

23/09/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:13

Juntada de Certidão

08/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:15

Expedição de Carta.

07/02/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:24

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Embargos à Execução

28/10/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 12:03

Juntada de Ofício

19/10/2023, 12:02

Juntada de Ofício

19/10/2023, 12:02

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 15:14

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 14:20

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:25

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário

05/09/2023, 10:57

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:03

Juntada de Ofício

09/08/2023, 12:01

Juntada de Ofício

09/08/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 18:35

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:46

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário

17/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 10:47

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 08:39

Juntada de Mandado

02/12/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:05

Mudança de Magistrado

16/09/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 11:16

Decisão

•02/09/2025, 13:56

Despacho

•21/08/2025, 12:31

Despacho

•06/08/2025, 11:39

Despacho

•07/07/2025, 09:33

Despacho

•14/04/2025, 11:54

Decisão

•31/03/2025, 15:39

Decisão

•21/02/2025, 18:02

Despacho

•28/01/2025, 17:02

Despacho

•17/01/2025, 16:45

Despacho

•09/01/2025, 17:01

Despacho

•05/12/2024, 17:18

Decisão

•03/10/2024, 11:36

Sentença

•23/09/2024, 16:05

Todos os documentos(30)

Sentença

•31/10/2025, 13:56

Despacho

•29/10/2025, 19:01

Decisão

•02/09/2025, 13:56

Despacho

•21/08/2025, 12:31

Despacho

•06/08/2025, 11:39

Despacho

•07/07/2025, 09:33

Despacho

•14/04/2025, 11:54

Decisão

•31/03/2025, 15:39

Decisão

•21/02/2025, 18:02

Despacho

•28/01/2025, 17:02

Despacho

•17/01/2025, 16:45

Despacho

•09/01/2025, 17:01

Despacho

•05/12/2024, 17:18

Decisão

•03/10/2024, 11:36

Sentença

•23/09/2024, 16:05

Decisão

•29/01/2024, 16:18

Despacho

•27/11/2023, 17:23

Despacho

•30/10/2023, 11:43

Despacho

•19/10/2023, 15:50

Decisão

•02/10/2023, 15:14

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Despacho

•09/08/2023, 13:48

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•13/07/2023, 14:31

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•16/06/2023, 17:03

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•23/05/2023, 18:35

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•17/05/2023, 10:08

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•17/01/2023, 16:40

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•02/12/2022, 10:47

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•30/09/2022, 09:29

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•16/09/2022, 17:22