Execução da Pena 0028133-89.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICO LUCAS BARBOSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA ALMEIDA LEAL

OAB/SP 338824·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA

OAB/SP 452595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:46

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:54

Decisão

•15/04/2026, 11:53

15/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:24

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:50

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:25

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:05

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

02/11/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 23:15

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carla Almeida Leal (OAB 338824/SP), Antonio Edio Alencar da Silva (OAB 452595/SP) Processo 0028133-89.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ÉRICO LUCAS BARBOSA SILVA - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 20:04

Declarada a Remição

09/03/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:33

Juntada de Ofício

21/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:45

Mudança de Magistrado

14/01/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:46

Distribuído por competência exclusiva

10/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 17:46

Decisão

•23/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:26

Despacho

•25/11/2025, 12:11

Despacho

•25/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:36

Despacho

•03/11/2025, 17:04

Despacho

•03/11/2025, 17:03

Decisão

•03/11/2025, 11:45

Acórdão

•26/10/2025, 09:09

Despacho

•21/07/2025, 18:23

Decisão

•23/06/2025, 15:03

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:54

Decisão

•15/04/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 17:46

Decisão

•23/01/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:26

Despacho

•25/11/2025, 12:11

Despacho

•25/11/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:36

Despacho

•03/11/2025, 17:04

Despacho

•03/11/2025, 17:03

Decisão

•03/11/2025, 11:45

Acórdão

•26/10/2025, 09:09

Despacho

•21/07/2025, 18:23

Decisão

•23/06/2025, 15:03

Despacho

•28/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:47

Despacho

•27/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:04

Decisão

•09/03/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:47

Sentença

•10/12/2024, 14:45

Sentença

•10/12/2024, 14:45

Despacho

•10/12/2024, 14:45

Decisão

•10/12/2024, 14:45