Execução da Pena 0019622-15.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TAUANE MABEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

DENISE EVELIN GONÇALVES

OAB/SP 241178·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA CALAMANTE

OAB/SP 277525·CPF·Representa: Réu

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP 337343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 17:44

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:09

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:15

Todas as movimentações(345)

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 17:44

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:44

Decisão

•06/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:09

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:24

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 11:23

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:00

Declarada a Remição

27/01/2026, 11:00

Concedida Progressão de regime

27/01/2026, 11:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 13:23

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:43

Desapensado do processo

15/09/2025, 09:35

Desapensado do processo

15/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:55

Homologada a Falta Disciplinar

20/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:45

Apensado ao processo

05/05/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Aparecida Calamante (OAB 277525/SP), Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0019622-15.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: TAUANE MABEL DOS SANTOS - Em face à notícia de falta grave cometida em 18/03/2025, susto cautelarmente o regime semiaberto concedido à sentenciada TAUANE MABEL DOS SANTOS, RG: 57145279, RJI: 180934566-38, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP. Fixo o prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data do fato, para a conclusão do procedimento disciplinar, nos termos do artigo 62 da Resolução SAP - 144 e, caso não ocorra no lapso de tempo determinado, a decisão administrativa deverá ser proferida em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação a este Juízo.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Evelin Gonçalves (OAB 241178/SP), Renata Aparecida Calamante (OAB 277525/SP), Sandra Pinheiro de Freitas (OAB 337343/SP) Processo 0019622-15.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: TAUANE MABEL DOS SANTOS - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:23

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2025, 19:23

Conclusos para decisão

01/04/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:13

Concedida Progressão de regime

02/12/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:37

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:52

Apensado ao processo

30/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2023, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2023, 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2023, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2023, 15:11

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:23

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:00

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:35

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:12

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:17

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:53

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:10

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:57

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:36

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:13

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:14

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:18

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:14

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:38

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:27

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:05

Proferido Despacho

21/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 05:43

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 23:08

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 15:59

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 13:50

Decisão

13/09/2019, 14:15

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2019, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

23/08/2019, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 20:37

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 18:18

Decisão

22/07/2019, 18:18

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 16:10

Decisão

02/04/2019, 16:45

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2019, 14:04

Conclusos para despacho

16/01/2019, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:45

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 12:05

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 07:36

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:47

Despacho

•02/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:17

Decisão

•12/02/2026, 11:23

Decisão

•27/01/2026, 11:00

Decisão

•27/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:11

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:29

Despacho

•25/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:03

Todos os documentos(85)

Decisão

•12/05/2026, 17:44

Decisão

•06/05/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 07:36

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:47

Despacho

•02/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:17

Decisão

•12/02/2026, 11:23

Decisão

•27/01/2026, 11:00

Decisão

•27/01/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:11

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:29

Despacho

•25/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:03

Decisão

•24/07/2025, 11:54

Decisão

•20/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:46

Decisão

•15/04/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:48

Decisão

•01/04/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:21

Decisão

•02/12/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:28

Despacho

•05/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:30

Decisão

•13/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:37

Decisão

•25/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:38

Decisão

•12/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:53

Decisão

•11/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 06:12

Decisão

•21/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 19:49

Despacho

•23/06/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:28

Decisão

•24/05/2023, 16:45

Acórdão

•24/05/2023, 08:55

Acórdão

•24/05/2023, 08:55

Acórdão

•24/05/2023, 08:55

Acórdão

•24/05/2023, 08:55

Acórdão

•24/05/2023, 08:55

Despacho

•21/11/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:50

Sentença

•13/09/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:41

Despacho

•22/07/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 16:10

Despacho

•02/04/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 13:31

Despacho

•18/01/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 09:40

Despacho

•27/11/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 12:40

Sentença

•27/11/2018, 12:40

Decisão

•27/11/2018, 12:40