Execução da Pena 0012493-56.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA LIMONTA

OAB/SP 400594·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:30

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:55

Desapensado do processo

18/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(304)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:30

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:30

Decisão

•16/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:55

Desapensado do processo

18/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 01:57

Homologada a Falta Disciplinar

15/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/04/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Cristina de Almeida Limonta (OAB 400594/SP) Processo 0012493-56.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 09:32

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 18:38

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:53

Juntada de Mandado

28/02/2025, 09:52

Reativação de Processo Suspenso

28/02/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:59

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 09:59

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 15:26

Apensado ao processo

06/12/2023, 15:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/12/2023, 15:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/12/2023, 15:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/12/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 17:58

Apensado ao processo

21/04/2023, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:02

Concedida Progressão de regime

19/04/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 15:29

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:48

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 10:10

Decisão

29/01/2021, 17:36

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/01/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 13:46

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:51

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:33

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 18:35

Homologado o Cálculo

08/09/2020, 18:34

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 12:37

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:19

Unificação e Soma de Penas

31/08/2020, 18:18

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 17:15

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:04

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 04:22

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 17:27

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:23

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 16:32

Proferido Despacho

15/01/2020, 16:16

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2020, 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2020, 16:44

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:56

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:28

Juntada de Certidão

10/01/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 17:27

Juntada de Mandado

10/01/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 17:21

Juntada de Certidão

10/01/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:00

Decisão

29/10/2019, 14:59

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:38

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:21

Realizado Cálculo

14/05/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:24

Concedida Progressão de regime

13/05/2019, 17:23

Conclusos para decisão

13/05/2019, 16:08

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 09:57

Processo Entranhado

23/04/2019, 09:57

Incidente Processual Instaurado

23/04/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 08:11

Homologado o Cálculo

04/03/2019, 08:11

Conclusos para despacho

14/02/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 18:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2019, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2019, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2019, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2019, 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 15:47

Conclusos para decisão

19/12/2018, 14:31

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:34

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:26

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 15:19

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2018, 13:28

Decisão

•15/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:17

Decisão

•03/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:50

Decisão

•28/02/2025, 18:38

Decisão

•03/10/2024, 16:56

Decisão

•04/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:36

Decisão

•08/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:29

Decisão

•11/01/2024, 16:22

Todos os documentos(59)

Decisão

•05/03/2026, 11:30

Decisão

•16/07/2025, 16:24

Decisão

•15/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:17

Decisão

•03/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:50

Decisão

•28/02/2025, 18:38

Decisão

•03/10/2024, 16:56

Decisão

•04/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:36

Decisão

•08/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:29

Decisão

•11/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:26

Acórdão

•06/12/2023, 15:00

Acórdão

•06/12/2023, 15:00

Acórdão

•06/12/2023, 15:00

Decisão

•27/11/2023, 16:49

Despacho

•12/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:58

Decisão

•19/04/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:34

Decisão

•11/04/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:11

Decisão

•08/11/2022, 13:44

Despacho

•28/09/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:10

Decisão

•29/01/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 13:47

Decisão

•08/09/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:37

Decisão

•31/08/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:32

Despacho

•15/01/2020, 16:16

Decisão

•14/01/2020, 16:44

Decisão

•29/10/2019, 14:59

Decisão

•13/05/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 11:51

Decisão

•04/03/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:18

Despacho

•19/12/2018, 16:28

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 15:20

Sentença

•14/08/2018, 13:28

Decisão

•14/08/2018, 13:28