Execução da Pena 0008859-42.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HEITOR SANTOS BLONDET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KALED AFIF EL LAKKIS

OAB/SP 519185·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2026, 20:39

Conclusos para despacho

08/05/2026, 22:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:08

Juntada de Ofício

13/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2026, 20:39

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 20:39

Decisão

•06/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 22:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:08

Juntada de Ofício

13/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:13

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 19:03

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:27

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 18:30

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:20

Juntada de Ofício

15/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/09/2025, 21:47

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:46

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 03:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Afif El Lakkis (OAB 519185/SP) Processo 0008859-42.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HEITOR SANTOS BLONDET - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 00:31

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 20:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:26

Juntada de Ofício

22/11/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 18:23

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:11

Despacho

•19/02/2026, 19:03

Despacho

•15/01/2026, 18:30

Decisão

•30/09/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:33

Decisão

•08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:32

Decisão

•17/06/2025, 12:15

Decisão

•06/06/2025, 12:14

Todos os documentos(78)

Despacho

•10/05/2026, 20:39

Decisão

•06/03/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:39

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:11

Despacho

•19/02/2026, 19:03

Despacho

•15/01/2026, 18:30

Decisão

•30/09/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:33

Decisão

•08/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:32

Decisão

•17/06/2025, 12:15

Decisão

•06/06/2025, 12:14

Decisão

•22/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:37

Decisão

•07/04/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:47

Despacho

•03/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 12:10

Acórdão

•22/11/2024, 12:22

Acórdão

•22/11/2024, 12:22

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:27

Acórdão

•22/11/2024, 11:26

Acórdão

•22/11/2024, 11:26

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•22/11/2024, 11:26

Acórdão

•22/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:23

Sentença

•14/05/2024, 09:48

Decisão

•14/05/2024, 09:48