Execução da Pena 0015283-08.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OSVALDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NUNES CANNO SOTTO

OAB/SP 481601·CPF·Representa: Réu

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS

OAB/SP 387396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 00:55

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:16

Concedida Progressão de regime

27/04/2026, 14:15

Todas as movimentações(435)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 00:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:55

Decisão

•27/04/2026, 14:15

06/05/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:16

Concedida Progressão de regime

27/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 09:40

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:51

Declarada a Remição

13/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:31

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:37

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

30/11/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:36

Declarada a Remição

17/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: OSVALDO PEREIRA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 0015283-08.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:54

Concedida Progressão de regime

07/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 21:47

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 22:00

Homologado o Cálculo

28/11/2024, 21:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:16

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 19:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 18:59

Apensado ao processo

04/10/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão

17/09/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 00:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 13:29

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:05

Homologado o Cálculo

26/06/2024, 19:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 17:45

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:48

Juntada de Ofício

19/06/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/06/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 21:24

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 21:17

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 13:07

Declarada a Remição

26/05/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:09

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 04:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:43

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 17:42

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:25

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:19

Declarada a Remição

01/12/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

29/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 20:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:32

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:24

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:31

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:32

Proferido Despacho

02/02/2022, 20:16

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:40

Proferido Despacho

27/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 18:25

Proferido Despacho

10/01/2022, 18:25

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 15:06

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:19

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:30

Homologado o Cálculo

02/12/2021, 17:30

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:44

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 08:38

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 14:26

Despacho

•25/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:18

Decisão

•13/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:57

Decisão

•02/12/2025, 10:25

Despacho

•01/12/2025, 10:37

Decisão

•17/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:39

Decisão

•07/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 23:08

Decisão

•22/04/2025, 13:13

Todos os documentos(86)

Decisão

•07/05/2026, 00:55

Decisão

•27/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 14:26

Despacho

•25/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:18

Decisão

•13/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 17:57

Decisão

•02/12/2025, 10:25

Despacho

•01/12/2025, 10:37

Decisão

•17/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:39

Decisão

•07/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 23:08

Decisão

•22/04/2025, 13:13

Acórdão

•14/04/2025, 10:19

Acórdão

•14/04/2025, 10:19

Acórdão

•14/04/2025, 10:19

Acórdão

•14/04/2025, 10:19

Acórdão

•14/04/2025, 10:19

Decisão

•02/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:35

Decisão

•07/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:11

Despacho

•17/02/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:40

Despacho

•06/02/2025, 21:47

Decisão

•28/11/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 01:05

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:42

Decisão

•14/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 19:03

Despacho

•27/09/2024, 15:11

Decisão

•18/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 18:20

Despacho

•06/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:29

Despacho

•21/08/2024, 13:29

Decisão

•06/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:55

Decisão

•26/06/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:48

Despacho

•19/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:42

Decisão

•11/06/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:24

Decisão

•26/05/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:09

Decisão

•19/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 04:35

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:18

Decisão

•07/03/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 20:05

Decisão

•19/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:25

Decisão

•01/12/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:32

Despacho

•23/11/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 19:36

Decisão

•14/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:37

Despacho

•30/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:46

Despacho

•09/10/2023, 20:11

Despacho

•12/09/2023, 17:20

Despacho

•02/02/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 09:11

Despacho

•27/01/2022, 18:40

Despacho

•10/01/2022, 18:25

Decisão

•02/12/2021, 17:30

Decisão

•27/08/2021, 17:59

Decisão

•27/08/2021, 17:58