Execução da Pena 0005300-64.2020.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

JEFFERSON ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:39

Todas as movimentações(314)

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:28

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 18:28

Decisão

•08/09/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

22/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:04

Mantida a Decisão Anterior

03/07/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 21:51

Declarada a Remição

03/07/2025, 21:51

Apensado ao processo

03/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 23:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0005300-64.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr. Alberto Brocchieri'', em Bauru/SP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:20

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:09

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:20

Declarada a Remição

16/12/2024, 22:20

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:17

Declarada a Remição

07/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:03

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:24

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:58

Declarada a Remição

21/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2023, 21:55

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:16

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:07

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:22

Realizado Cálculo

13/02/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:04

Concedida Progressão de regime

02/02/2023, 11:03

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 13:31

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 22:55

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 22:55

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 23:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 10:40

Realizado Cálculo

03/11/2022, 10:39

Apensado ao processo

03/11/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:19

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:10

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 12:57

Conclusos para despacho

13/04/2022, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:21

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:21

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2022, 20:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 22:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/12/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/12/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:58

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 18:22

Realizado Cálculo

24/06/2021, 18:20

Apensado ao processo

24/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 13:58

Realizado Cálculo

18/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:46

Apensado ao processo

10/05/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 19:19

Homologado o Cálculo

03/07/2020, 19:19

Conclusos para decisão

03/07/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 15:29

Realizado Cálculo

02/06/2020, 15:27

Juntada de Certidão

02/06/2020, 15:22

Juntada de Certidão

02/06/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 09:18

Expedição de Ofício.

26/05/2020, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 14:45

Distribuído por competência exclusiva

26/05/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:42

Decisão

•03/07/2025, 22:04

Decisão

•03/07/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:05

Decisão

•14/04/2025, 16:33

Decisão

•31/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:51

Decisão

•11/03/2025, 17:09

Despacho

•10/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:37

Todos os documentos(64)

Decisão

•22/09/2025, 18:28

Decisão

•08/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:42

Decisão

•03/07/2025, 22:04

Decisão

•03/07/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:05

Decisão

•14/04/2025, 16:33

Decisão

•31/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:51

Decisão

•11/03/2025, 17:09

Despacho

•10/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:37

Decisão

•16/12/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:07

Despacho

•28/11/2024, 22:21

Decisão

•07/11/2024, 16:14

Decisão

•18/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:12

Despacho

•07/10/2024, 14:58

Despacho

•26/09/2024, 17:07

Decisão

•21/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:09

Decisão

•05/09/2023, 21:55

Decisão

•07/03/2023, 13:15

Decisão

•02/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:36

Decisão

•16/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 22:35

Decisão

•22/11/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:40

Termo de Publicação de Acórdão

•12/08/2022, 13:16

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Acórdão

•12/08/2022, 13:15

Despacho

•03/08/2022, 14:39

Despacho

•02/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:56

Decisão

•23/02/2022, 20:21

Decisão

•23/02/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 07:57

Decisão

•01/07/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 18:22

Decisão

•03/07/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 14:45

Sentença

•26/05/2020, 11:19

Decisão

•26/05/2020, 11:19