Execução da Pena 0004259-57.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:31

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(298)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:31

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 16:22

Juntada de Alvará

09/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:32

Concessão

09/06/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:01

Declarada a Remição

21/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nailsa Carlos Rocha (OAB 436125/SP) Processo 0004259-57.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CLEITON RENATO DA SILVA - Ocorre que o certificado pelo qual o sentenciado embasa seu pedido não possui certificação por Autoridades Educacionais, conforme exigido em lei, possuindo apenas certificação pelo próprio Diretor da Instituição. Ademais, a contagem de tempo para que haja remição por estudo é feita à razão de 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar, devendo ser divididas em três dias, no mínimo. Não há comprovação, através do certificado acostado, de que tal requisito legal foi obedecido, de forma que resta incabível o acolhimento da remição pleiteada. Posto isso, nos termos do artigo 126 da Lei de Execução Penal, com redação dada pela Lei 12.433/2011, indefiro o pedido de remição por estudo do sentenciado preso na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", em Pirajuí/SP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nailsa Carlos Rocha (OAB 436125/SP) Processo 0004259-57.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CLEITON RENATO DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:25

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:25

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:09

Declarada a Remição

23/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:46

Declarada a Remição

11/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:04

Juntada de Petição de Resposta

05/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:28

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:17

Declarada a Remição

24/09/2024, 11:16

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:01

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:44

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 07:44

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:43

Concedida Progressão de regime

29/07/2024, 15:42

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:11

Declarada a Remição

03/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:06

Juntada de Certidão

01/02/2024, 22:18

Juntada de Certidão

01/02/2024, 22:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/02/2024, 22:17

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 22:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:35

Homologado o Cálculo

03/05/2023, 20:34

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:01

Realizado Cálculo

10/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 08:07

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 15:09

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2023, 12:12

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 15:16

Decisão

•27/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:22

Decisão

•09/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:58

Despacho

•03/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 20:06

Decisão

•21/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:00

Decisão

•12/05/2025, 15:36

Despacho

•24/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 15:25

Despacho

•02/04/2025, 16:12

Decisão

•31/03/2025, 16:20

Todos os documentos(72)

Decisão

•30/06/2025, 15:16

Decisão

•27/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:22

Decisão

•09/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:58

Despacho

•03/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 20:06

Decisão

•21/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:00

Decisão

•12/05/2025, 15:36

Despacho

•24/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 15:25

Despacho

•02/04/2025, 16:12

Decisão

•31/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:24

Despacho

•18/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:45

Despacho

•05/03/2025, 15:03

Despacho

•20/02/2025, 13:45

Decisão

•23/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 18:05

Decisão

•11/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:13

Decisão

•07/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:39

Decisão

•24/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:14

Decisão

•02/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 07:46

Decisão

•29/07/2024, 15:42

Despacho

•26/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:17

Despacho

•26/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:59

Decisão

•03/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•25/05/2024, 13:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:18

Acórdão

•01/02/2024, 22:17

Acórdão

•01/02/2024, 22:17

Decisão

•04/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:05

Decisão

•03/05/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:29

Sentença

•04/04/2023, 12:12

Decisão

•04/04/2023, 12:12