Execução Fiscal 1000348-20.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.600,79

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TIETE - SAMAE

CNPJ

Autor

JOSE MESSIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA APARECIDA DA COSTA BORGES

OAB/SP 501249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2025, 17:16

Documento Juntado

23/05/2025, 09:34

Remetido ao DJE

23/05/2025, 06:11

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

22/05/2025, 17:16

Todas as movimentações(91)

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2025, 17:16

Documento Juntado

23/05/2025, 09:34

Remetido ao DJE

23/05/2025, 06:11

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

22/05/2025, 17:16

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 16:53

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 16:31

Exceção de Pré-Executividade Juntada

21/05/2025, 15:58

Petição Juntada

21/05/2025, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 07:25

Documento Juntado

20/05/2025, 10:36

Bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 19:02

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 13:26

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 13:15

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

09/05/2025, 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:50

Remetido ao DJE

14/04/2025, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 20:11

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 14:24

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 11:31

Petição Juntada

08/04/2025, 11:24

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Débora Aparecida da Costa Borges (OAB 501249/SP) Processo 1000348-20.2024.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: José Messias - Vistos. 1- Anote o nome do(a) Defensor(a) constituída para futuras intimações. 2- Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote. 3 -Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado está relacionado aos benefícios de aposentadoria e pensão da parte executada (f. 59), destinada ao seu sustento e de seus familiares. Essa verba, em tese, é impenhorável, conforme dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual é necessário o seu desbloqueio. Determino, portanto, a liberação do saldo bloqueado. Expeça-se ordem de desbloqueio por meio eletrônico, no sistema SIBAJUD, com brevidade. No mais, a fim de evitar nova constrição e considerando o interesse da parte em quitar o débito, ainda que de forma parcelada, defiro prazo de 20 dias para composição administrativa, devendo a executada firmar acordo diretamente com a Autarquia. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:44

Documento Juntado

01/04/2025, 09:38

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:20

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

31/03/2025, 18:04

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 14:27

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 13:34

Petição Juntada

31/03/2025, 12:06

Documento Juntado

28/03/2025, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:04

Documento Juntado

27/03/2025, 16:47

Bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 17:03

Conclusos para Decisão

07/02/2025, 13:21

Conclusos para Despacho

06/02/2025, 13:49

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

06/02/2025, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:34

Concedida a Dilação de Prazo

24/10/2024, 17:03

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 13:49

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 13:09

Petição Juntada

24/10/2024, 12:07

AR Positivo Juntado

01/10/2024, 06:04

Certidão Juntada

20/09/2024, 06:38

Carta de Citação Expedida

19/09/2024, 16:34

Determinada a Citação em Novo Endereço

19/09/2024, 16:34

Conclusos para Despacho

19/09/2024, 16:13

Conclusos para Despacho

30/08/2024, 14:50

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

30/08/2024, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 08:22

AR Negativo Juntado - Mudou-se

27/07/2024, 06:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se

25/07/2024, 04:02

Certidão Juntada

17/07/2024, 07:18

Certidão Juntada

17/07/2024, 07:18

Carta de Citação Expedida

16/07/2024, 09:45

Carta de Citação Expedida

16/07/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 18:05

Conclusos para Despacho

12/07/2024, 11:06

Conclusos para Despacho

04/07/2024, 09:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

03/07/2024, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 09:05

Documento Juntado

25/06/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 18:02

Conclusos para Despacho

19/04/2024, 17:04

Conclusos para Despacho

26/03/2024, 13:49

Petição Juntada

25/03/2024, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 08:18

AR Negativo Juntado - Mudou-se

24/02/2024, 07:03

Certidão Juntada

15/02/2024, 07:05

Carta de Citação Expedida

14/02/2024, 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/02/2024, 19:15

Conclusos para Decisão

14/02/2024, 13:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 15:25

Despacho

•22/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:25

Decisão

•09/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:47

Despacho

•11/04/2025, 20:11

Despacho

•31/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:04

Decisão

•07/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:34

Despacho

•24/10/2024, 17:03

Despacho

•19/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:22

Despacho

•12/07/2024, 18:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•13/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 17:16

Despacho

•22/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:25

Decisão

•09/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:47

Despacho

•11/04/2025, 20:11

Despacho

•31/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:04

Decisão

•07/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:34

Despacho

•24/10/2024, 17:03

Despacho

•19/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:22

Despacho

•12/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:05

Despacho

•19/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:18

Decisão

•14/02/2024, 19:15