Execução da Pena 7001459-70.2010.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CLAYTON JOSE BASTOS

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Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:56

Unificação e Soma de Penas

23/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:36

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:35

Todas as movimentações(645)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:56

Unificação e Soma de Penas

23/09/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:44

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Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:36

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 08:28

Apensado ao processo

19/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:26

Apensado ao processo

07/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Clayton José Bastos - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Victor Godoy Martins (OAB 484393/SP) Processo 7001459-70.2010.8.26.0032 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:41

Unificação e Soma de Penas

01/04/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:24

Homologado o Cálculo

02/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

12/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 05:36

Mudança de Magistrado

14/08/2024, 05:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 03:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2024, 03:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 03:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 04:37

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 05:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:50

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

23/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2022, 14:41

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Decisão

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 00:00

Decisão

19/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2015.

20/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

10/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2014, 00:00

Outros

17/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

18/09/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2014, 00:00

Outros

21/08/2014, 00:00

Imprensa

21/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/02/2014, 00:00

Outros

14/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2013, 00:00

Outros

14/08/2013, 00:00

Outros

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

26/07/2013, 00:00

Outros

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Outros

15/05/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Autos na PAJ

02/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2013, 00:00

Outros

01/03/2013, 00:00

Outros

21/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/01/2013, 00:00

Outros

29/01/2013, 00:00

Outros

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 00:00

Autos na PAJ

12/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/11/2012, 00:00

Outros

25/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Outros

29/06/2012, 00:00

Outros

20/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/05/2012, 00:00

Outros

06/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/02/2012, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Outros

09/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

16/11/2011, 00:00

Outros

14/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2011, 00:00

Outros

13/09/2011, 00:00

Outros

08/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/12/2010, 00:00

Outros

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2010, 00:00

Outros

30/09/2010, 00:00

Outros

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/06/2010, 00:00

Outros

22/06/2010, 00:00

Outros

11/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/06/2010, 00:00

Outros

13/05/2010, 00:00

Autos na PAJ

13/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 00:00

Outros

22/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/11/2009, 00:00

Outros

09/11/2009, 00:00

Outros

27/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2009, 00:00

Outros

02/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Outros

03/09/2009, 00:00

Autos na PAJ

03/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2009, 00:00

Outros

20/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2009, 00:00

Outros

22/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

28/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/03/2009, 00:00

Outros

05/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2009, 00:00

Autos na Juntada

11/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2009, 00:00

Outros

13/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/12/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2008, 00:00

Outros

27/11/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2008, 00:00

Outros

17/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

22/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

20/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2008, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

02/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

30/06/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

27/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

04/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

03/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2008, 00:00

Outros

24/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/04/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2008, 00:00

Outros

14/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

01/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2007, 00:00

Outros

25/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2007, 00:00

Outros

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/12/2006, 00:00

Autos na PAJ

22/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2006, 00:00

Autos na PAJ

30/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/04/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2006, 00:00

Outros

23/01/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/12/2005, 00:00

Outros

16/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

29/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2005, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/07/2005, 00:00

Outros

13/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2005, 00:00

Autos na Juntada

01/07/2005, 00:00

Autos na Juntada

29/06/2005, 00:00

Outros

29/06/2005, 00:00

Autos com APAC

27/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2005, 00:00

Outros

30/05/2005, 00:00

Autos na PAJ

25/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2005, 00:00

Outros

19/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2005, 00:00

Autos na Juntada

06/05/2005, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2005, 00:00

Outros

07/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2005, 00:00

Outros

01/03/2005, 00:00

Outros

24/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2005, 00:00

Outros

15/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2005, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2005, 00:00

Outros

07/01/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/01/2005, 00:00

Outros

06/01/2005, 00:00

Outros

21/12/2004, 00:00

Autos na Juntada

17/12/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2004, 00:00

Outros

10/12/2004, 00:00

Autos na Juntada

09/12/2004, 00:00

Outros

02/12/2004, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2004, 00:00

Outros

24/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2004, 00:00

Outros

17/11/2004, 00:00

Outros

16/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2004, 00:00

Outros

08/11/2004, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2004, 00:00

Outros

28/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2004, 00:00

Outros

19/10/2004, 00:00

Outros

15/09/2004, 00:00

Outros

10/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2004, 00:00

Outros

03/09/2004, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2004, 00:00

Autos na Juntada

04/08/2004, 00:00

Outros

18/06/2004, 00:00

Outros

13/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2004, 00:00

Outros

02/04/2004, 00:00

Outros

26/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2004, 00:00

Autos na Juntada

11/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2004, 00:00

Outros

29/01/2004, 00:00

Outros

29/01/2004, 00:00

Outros

27/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2003, 00:00

Outros

14/10/2003, 00:00

Outros

14/10/2003, 00:00

Outros

01/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2003, 00:00

Outros

10/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2003, 00:00

Outros

14/11/2002, 00:00

Outros

12/11/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2002, 00:00

Autos na Juntada

16/10/2002, 00:00

Outros

14/10/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2002, 00:00

Autos na PAJ

18/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2000, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/10/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:35

Decisão

•01/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:53

Despacho

•30/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:28

Decisão

•02/10/2024, 15:22

Despacho

•13/09/2024, 15:48

Todos os documentos(143)

Decisão

•23/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:35

Decisão

•01/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:53

Despacho

•30/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:28

Decisão

•02/10/2024, 15:22

Despacho

•13/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 05:36

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:38

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:43

Decisão

•23/08/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 06:27

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:41

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:27

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:26

Acórdão

•06/07/2022, 01:25

Acórdão

•06/07/2022, 01:25

Acórdão

•06/07/2022, 01:25

Acórdão

•06/07/2022, 01:25

Acórdão

•06/07/2022, 01:25

Acórdão

•06/07/2022, 01:25

Acórdão

•06/07/2022, 01:25

Acórdão

•06/07/2022, 01:25