Execução da Pena 0018362-24.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILLO FERREIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ANTONIO MACHADO

OAB/SP 353986·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:31

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:49

Declarada a Remição

10/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:22

Todas as movimentações(104)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:31

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:30

Decisão

•10/04/2026, 10:48

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:49

Declarada a Remição

10/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 13:58

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:07

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:30

Declarada a Remição

14/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Antonio Machado (OAB 353986/SP) Processo 0018362-24.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANILLO FERREIRA SILVA - Ante o local de prisão de DANILLO FERREIRA SILVA, MTR: 1288588-5, RG: 46571681, RJI: 235106214-30, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 14:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:04

Declarada a Remição

03/12/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 23:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:12

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:55

Expedição de Ofício.

08/12/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 21:25

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:00

Decisão

•22/08/2025, 17:07

Decisão

•14/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:45

Decisão

•31/03/2025, 14:12

Decisão

•03/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:51

Despacho

•09/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:43

Decisão

•13/08/2024, 17:09

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Todos os documentos(133)

Decisão

•27/04/2026, 14:30

Decisão

•10/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:00

Decisão

•22/08/2025, 17:07

Decisão

•14/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:45

Decisão

•31/03/2025, 14:12

Decisão

•03/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:51

Despacho

•09/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:43

Decisão

•13/08/2024, 17:09

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:19

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•05/06/2024, 15:18

Acórdão

•15/01/2024, 11:59

Acórdão

•15/01/2024, 11:59

Acórdão

•15/01/2024, 11:59

Acórdão

•15/01/2024, 11:59

Acórdão

•15/01/2024, 11:59

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:58

Acórdão

•15/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 21:25

Sentença

•20/09/2023, 16:16

Decisão

•20/09/2023, 16:16

Decisão

•20/09/2023, 16:16

Decisão

•20/09/2023, 16:16