Execução da Pena 0011882-93.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIO AUGUSTO BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIZZIERI FECCHIO NETO

OAB/SP 255823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:41

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

26/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 20:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/10/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:58

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:28

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:41

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

26/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 20:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/10/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/10/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 17:19

Desapensado do processo

10/09/2025, 08:52

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:50

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:16

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rizzieri Fecchio Neto (OAB 255823/SP) Processo 0011882-93.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARIO AUGUSTO BAPTISTA - Ante o local de prisão de MARIO AUGUSTO BAPTISTA, CPF: 076.860.738-82, RG: 18.296.659, RJI: 235078302-53, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:55

Apensado ao processo

17/03/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:38

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:08

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2024, 10:25

Sentença

•23/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:57

Despacho

•15/09/2025, 14:43

Decisão

•10/09/2025, 17:19

Decisão

•29/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:22

Decisão

•15/04/2025, 15:49

Decisão

•31/03/2025, 14:16

Decisão

•09/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:28

Despacho

•28/06/2024, 10:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:51

Sentença

•23/10/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:57

Despacho

•15/09/2025, 14:43

Decisão

•10/09/2025, 17:19

Decisão

•29/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:22

Decisão

•15/04/2025, 15:49

Decisão

•31/03/2025, 14:16

Decisão

•09/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:28

Despacho

•28/06/2024, 10:25

Sentença

•28/06/2024, 10:25

Decisão

•28/06/2024, 10:25

Decisão

•28/06/2024, 10:25