Execução da Pena 0004110-50.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO BRITO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RENATA APARECIDA RUIZ

OAB/SP 381241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:52

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:55

Homologado o Cálculo

12/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:55

Ato ordinatório

13/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:10

Concedida Progressão de regime

05/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:12

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:18

Homologado o Cálculo

16/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:35

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:39

Declarada a Remição

05/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

05/12/2025, 17:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

29/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO BRITO DE SOUZA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 168 (cento e sessenta e oito)dias da pena do executado pela aprovação parcial no ENCCEJA Ensino Fundamental e pelo labor na unidade prisional. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis/SP, para ciência do sentenciado. Intimação - ADV: Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP) Processo 0004110-50.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:46

Declarada a Remição

31/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:47

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:03

Declarada a Remição

22/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:34

Declarada a Remição

29/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:09

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:28

Homologada a Falta Disciplinar

16/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 16:04

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:26

Homologado o Cálculo

02/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:04

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 15:25

Realizado Cálculo

11/10/2022, 15:23

Juntada de Ofício

11/10/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2022, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 10:44

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 09:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

11/09/2022, 10:17

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2022, 15:20

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 07:25

Decisão

•16/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:35

Decisão

•05/12/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:48

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:34

Decisão

•31/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:58

Decisão

•13/09/2024, 10:47

Decisão

•22/07/2024, 17:03

Todos os documentos(31)

Decisão

•12/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:55

Decisão

•05/02/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 07:25

Decisão

•16/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:35

Decisão

•05/12/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:48

Decisão

•29/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:34

Decisão

•31/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:58

Decisão

•13/09/2024, 10:47

Decisão

•22/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:56

Decisão

•05/07/2024, 14:22

Decisão

•08/04/2024, 16:25

Decisão

•29/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:09

Decisão

•30/08/2023, 13:56

Decisão

•16/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:04

Decisão

•02/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:52

Decisão

•12/09/2022, 18:14

Sentença

•18/03/2022, 15:20

Decisão

•18/03/2022, 15:20