Execução da Pena 0022103-72.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Barueri

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH ARAUJO SOUTO

OAB/SP 511662·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:28

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(221)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:27

13/01/2026, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 18:28

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:28

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:27

Juntada de Alvará

18/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:39

Concedido o Livramento Condicional

18/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:46

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:41

Declarada a Remição

16/12/2025, 10:41

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:04

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:17

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:36

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:02

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:50

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:55

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:40

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:18

Declarada a Remição

04/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:04

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:29

Declarada a Remição

10/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:01

Declarada a Remição

18/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:43

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:38

Homologado o Cálculo

13/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:02

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:59

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 22:09

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:18

Ato ordinatório

17/10/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:04

Declarada a Remição

27/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 19:04

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 22:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 18:13

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2023, 12:37

Decisão

•18/12/2025, 12:39

Despacho

•17/12/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:21

Decisão

•16/12/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:50

Decisão

•05/06/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:35

Decisão

•27/05/2025, 17:58

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Decisão

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Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:00

Despacho

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Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:16

Decisão

•27/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:35

Decisão

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Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:13

Sentença

•13/11/2023, 12:37

Decisão

•13/11/2023, 12:37