Execução da Pena 0006612-59.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/04/2026, 15:22
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 22:10
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 01:57
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/01/2026, 14:22
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 23:37
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 00:38
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/10/2025, 13:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 12:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 12:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:10
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/04/2026, 15:22
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 22:10
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 01:57
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/01/2026, 14:22
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 23:37
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 00:38
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/10/2025, 13:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 12:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 12:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 12:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025, 16:12
Conclusos para decisão
14/07/2025, 12:56
Conclusos para despacho
14/07/2025, 12:07
Expedição de Mandado.
14/07/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 11:30
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 13:02
Juntada de Alvará
03/07/2025, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:45
Concessão
02/07/2025, 16:44
Conclusos para decisão
02/07/2025, 15:29
Conclusos para despacho
01/07/2025, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Silas Alves dos Reis (OAB 439668/SP) Processo 0006612-59.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Wendel Gomes de Matos - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:43
Homologado o Cálculo
07/05/2025, 16:38
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:48
Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 10:26
Ato ordinatório
15/04/2025, 10:26
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Silas Alves dos Reis (OAB 439668/SP) Processo 0006612-59.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Wendel Gomes de Matos - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral", em Avaré/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 18 (dezoito) dias da pena corporal, atento aos 56 (cinquenta e seis) dias de trabalho no período de 08.11.2024 a 12.03.2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:44
Declarada a Remição
31/03/2025, 16:28
Conclusos para decisão
31/03/2025, 14:06
Conclusos para despacho
18/03/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 14:08
Ato ordinatório
10/03/2025, 14:08
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 09:57
Declarada a Remição
06/12/2024, 09:57
Conclusos para decisão
05/12/2024, 16:18
Conclusos para despacho
04/12/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 13:18
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024, 01:03
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 18:22
Homologado o Cálculo
04/06/2024, 18:21
Conclusos para decisão
04/06/2024, 16:09
Conclusos para despacho
04/06/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 12:01
Ato ordinatório
23/05/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 11:06
Declarada a Remição
05/04/2024, 11:06
Conclusos para decisão
04/04/2024, 14:05
Conclusos para despacho
03/04/2024, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 19:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 13:57
Concedida Progressão de regime
20/03/2024, 13:56
Conclusos para decisão
20/03/2024, 11:17
Conclusos para despacho
20/03/2024, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 12:18
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:12
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:02
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 14:38
Homologado o Cálculo
03/07/2023, 14:37
Conclusos para decisão
03/07/2023, 14:17
Conclusos para despacho
03/07/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023, 16:09
Realizado Cálculo
20/03/2023, 16:07
Apensado ao processo
20/03/2023, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 11:53
Ato ordinatório
30/01/2023, 11:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/10/2022, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2022, 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2022, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2022, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2022, 17:13
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2022, 15:06
Conclusos para decisão
03/10/2022, 13:36
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 13:35
Juntada de Outros documentos
03/10/2022, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2022, 16:09
Mudança de Magistrado
27/07/2022, 15:52
Conclusos para julgamento
27/07/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022, 07:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 15:25
Expedição de Ofício.
13/07/2022, 16:03
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 06:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022, 06:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022, 06:54
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 06:53
Distribuído por competência exclusiva
05/05/2022, 12:20
Documentos
Decisão
•
14/07/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 13:02
Decisão
•
02/07/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 12:16
Decisão
•
07/05/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 10:26
Decisão
•
31/03/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 14:08
Decisão
•
06/12/2024, 09:57
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 13:18
Decisão
•
04/06/2024, 18:21
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 11:36
Decisão
•
05/04/2024, 11:06
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
14/07/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 13:02
Decisão
•
02/07/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
25/06/2025, 12:16
Decisão
•
07/05/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 10:26
Decisão
•
31/03/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 14:08
Decisão
•
06/12/2024, 09:57
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 13:18
Decisão
•
04/06/2024, 18:21
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 11:36
Decisão
•
05/04/2024, 11:06
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 19:15
Decisão
•
20/03/2024, 13:56
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 12:18
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 10:29
Decisão
•
03/07/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 15:14
Ato Ordinatório
•
20/03/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 11:53
Decisão
•
03/10/2022, 15:06
Despacho
•
28/07/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 15:10
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 06:55
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 06:54
Sentença
•
05/05/2022, 12:20
Decisão
•
05/05/2022, 12:19