Execução da Pena 0008038-09.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MOISES ZAGATO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP 354131·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:56

Declarada a Remição

15/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:47

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:40

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:53

Todas as movimentações(196)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:56

Declarada a Remição

15/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:47

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:52

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:40

Concedida Progressão de regime

14/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:53

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 22:37

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 12:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 19:34

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB 354131/SP) Processo 0008038-09.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Moises Zagato de Moura - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/04/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:55

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:02

Juntada de Ofício

07/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:02

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:19

Declarada a Remição

22/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/06/2024, 16:46

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2024, 19:49

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 19:49

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 22:01

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 22:01

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:07

Ato ordinatório

18/04/2023, 12:06

Realizado Cálculo

18/04/2023, 12:04

Apensado ao processo

18/04/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:02

Ato ordinatório

24/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 21:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:38

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:46

Expedição de Ofício.

10/11/2022, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 19:11

Conclusos para decisão

28/08/2022, 20:08

Juntada de Outros documentos

28/08/2022, 20:07

Distribuído por competência exclusiva

24/05/2022, 13:13

Decisão

•14/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:57

Despacho

•23/03/2026, 14:36

Decisão

•03/12/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:28

Decisão

•26/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:26

Despacho

•08/08/2025, 12:36

Despacho

•25/07/2025, 11:41

Despacho

•07/07/2025, 14:44

Decisão

•06/05/2025, 14:45

Todos os documentos(64)

Decisão

•15/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:50

Decisão

•14/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:57

Despacho

•23/03/2026, 14:36

Decisão

•03/12/2025, 22:37

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:28

Decisão

•26/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:26

Despacho

•08/08/2025, 12:36

Despacho

•25/07/2025, 11:41

Despacho

•07/07/2025, 14:44

Decisão

•06/05/2025, 14:45

Decisão

•16/04/2025, 14:01

Despacho

•07/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:37

Decisão

•20/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:30

Despacho

•01/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:27

Decisão

•22/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:09

Decisão

•20/07/2024, 18:04

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:50

Acórdão

•10/01/2024, 19:49

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•10/01/2024, 19:49

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•10/01/2024, 19:49

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•10/01/2024, 19:49

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•10/01/2024, 19:49

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Acórdão

•10/01/2024, 19:49

Acórdão

•10/01/2024, 19:49

Decisão

•02/05/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:53

Decisão

•17/01/2023, 21:50

Despacho

•16/01/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:04

Decisão

•29/08/2022, 19:11

Sentença

•24/05/2022, 13:13

Decisão

•24/05/2022, 13:13

Decisão

•24/05/2022, 13:13