Execução da Pena 0002347-98.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
HENRIQUE SOUSA BRITO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO
OAB/SP 339577
·
CPF
310.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELLA VICTORIA FELONI
OAB/SP 457181
·
CPF
390.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
LUANA SANTOS LIMA
CPF
070.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
20/04/2026, 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:08
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:07
Homologado o Cálculo
09/04/2026, 14:07
Conclusos para decisão
09/04/2026, 12:23
Conclusos para despacho
08/04/2026, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:11
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:10
Ver todas as movimentações (335)
Todas as movimentações
(335)
Expedição de Certidão.
20/04/2026, 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 09:22
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:08
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:07
Homologado o Cálculo
09/04/2026, 14:07
Conclusos para decisão
09/04/2026, 12:23
Conclusos para despacho
08/04/2026, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:11
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:10
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 15:10
Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 13:46
Concedida Progressão de regime
09/03/2026, 13:45
Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:12
Conclusos para despacho
06/03/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 12:06
Ato ordinatório
03/03/2026, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 16:22
Homologada a Falta Disciplinar
23/02/2026, 16:21
Conclusos para decisão
20/02/2026, 11:22
Conclusos para despacho
04/02/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 15:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/01/2026, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2026, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 10:02
Ato ordinatório
12/01/2026, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2026, 08:25
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 09:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/12/2025, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 08:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2025, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2025, 11:04
Conclusos para decisão
10/11/2025, 10:05
Conclusos para despacho
06/11/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 20:09
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 21:01
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 20:32
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 20:32
Homologado o Cálculo
03/11/2025, 20:32
Conclusos para decisão
03/11/2025, 09:20
Conclusos para despacho
31/10/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2025, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:54
Ato ordinatório
22/10/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:53
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:10
Declarada a Remição
20/10/2025, 14:09
Conclusos para decisão
13/10/2025, 16:51
Conclusos para despacho
13/10/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 10:27
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 07:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2025, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 11:40
Homologado o Cálculo
29/09/2025, 11:40
Conclusos para decisão
29/09/2025, 11:28
Conclusos para despacho
24/09/2025, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 13:47
Ato ordinatório
11/09/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 13:45
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/08/2025, 13:59
Conclusos para decisão
28/08/2025, 12:22
Conclusos para despacho
20/08/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 14:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2025, 14:45
Conclusos para despacho
06/08/2025, 12:00
Conclusos para despacho
04/08/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 14:11
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 15:45
Conclusos para despacho
25/06/2025, 13:55
Conclusos para despacho
19/05/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 11:03
Conclusos para despacho
12/05/2025, 10:38
Conclusos para despacho
09/05/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2025, 16:34
Conclusos para decisão
25/04/2025, 15:15
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 10:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 10:22
Conclusos para despacho
14/04/2025, 15:55
Conclusos para despacho
14/04/2025, 15:32
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/04/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP), Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 0002347-98.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE SOUSA BRITO - Fls. 717: abra-se vista à Defesa pela derradeira vez.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 17:08
Conclusos para despacho
31/03/2025, 15:59
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:15
Ato ordinatório
14/03/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:10
Ato ordinatório
06/03/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 16:02
Apensado ao processo
06/03/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 02:17
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2025, 14:16
Conclusos para despacho
14/01/2025, 12:21
Conclusos para despacho
09/01/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2024, 14:39
Conclusos para despacho
11/11/2024, 10:11
Conclusos para despacho
18/10/2024, 16:20
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 21:20
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 15:28
Conclusos para despacho
25/09/2024, 10:45
Conclusos para despacho
12/09/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 21:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/01/2024, 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024, 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:03
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 15:35
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 07:39
Expedição de Mandado.
24/11/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 08:25
Determinada a Regressão de Regime
13/11/2023, 17:27
Conclusos para decisão
13/11/2023, 15:45
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 06:52
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 12:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2023, 12:54
Conclusos para despacho
20/10/2023, 09:59
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 11:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2023, 11:56
Conclusos para despacho
22/08/2023, 11:21
Juntada de Outros documentos
22/08/2023, 11:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/12/2022, 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2022, 11:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2022, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022, 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2022, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2022, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2022, 13:52
Conclusos para decisão
02/12/2022, 12:51
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 17:32
Concedida Progressão de regime
28/11/2022, 17:32
Conclusos para decisão
28/11/2022, 15:36
Conclusos para despacho
17/11/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 14:25
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 20:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022, 20:12
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022, 09:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2022, 16:09
Conclusos para decisão
27/09/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 16:21
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 18:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2021, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2021, 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2021, 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2021, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2021, 14:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/10/2021, 11:12
Conclusos para decisão
26/10/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 17:08
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 17:08
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 17:08
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 17:00
Homologado o Cálculo
05/08/2021, 17:00
Conclusos para decisão
05/08/2021, 13:43
Conclusos para despacho
04/08/2021, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021, 00:29
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 11:57
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 11:57
Realizado Cálculo
20/07/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 11:28
Concedida Progressão de regime
19/07/2021, 11:28
Conclusos para decisão
19/07/2021, 07:27
Conclusos para despacho
28/06/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 22:25
Expedição de Certidão.
23/06/2021, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 10:15
Processo Entranhado
23/06/2021, 10:15
Incidente Processual Instaurado
23/06/2021, 10:15
Juntada de Outros documentos
25/03/2020, 19:08
Juntada de Outros documentos
25/03/2020, 19:08
Juntada de Outros documentos
25/03/2020, 19:08
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 13:33
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 11:03
Homologado o Cálculo
27/09/2019, 11:03
Conclusos para decisão
26/09/2019, 15:52
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 13:36
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 10:42
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 10:42
Realizado Cálculo
04/09/2019, 10:41
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 16:40
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 15:20
Homologada a Falta Disciplinar
30/08/2019, 15:19
Conclusos para decisão
27/08/2019, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 15:45
Expedição de Certidão.
13/08/2019, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 11:39
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 14:49
Juntada de Petição de Resposta
23/07/2019, 14:48
Juntada de Petição de Resposta
23/07/2019, 08:15
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 11:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2019, 08:50
Expedição de Certidão.
19/07/2019, 08:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2019, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019, 16:26
Conclusos para decisão
18/06/2019, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2019, 16:28
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2019, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019, 11:25
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2019, 17:31
Juntada de Certidão
28/05/2019, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018, 08:46
Juntada de Outros documentos
24/07/2018, 16:44
Homologado o Cálculo
23/07/2018, 13:11
Conclusos para despacho
23/07/2018, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018, 19:15
Expedição de Certidão.
25/06/2018, 13:29
Expedição de Certidão.
13/06/2018, 18:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2018, 18:12
Processo Entranhado
07/06/2018, 13:35
Incidente Processual Instaurado
07/06/2018, 13:35
Suspensão do Prazo
01/06/2018, 22:20
Expedição de Outros documentos.
09/05/2018, 16:59
Expedição de Certidão.
09/03/2018, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2018, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018, 11:05
Expedição de Ofício.
02/03/2018, 13:07
Expedição de Certidão.
02/03/2018, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2018, 11:17
Expedição de Outros documentos.
02/03/2018, 11:15
Juntada de Certidão
02/03/2018, 10:43
Juntada de Certidão
02/03/2018, 10:43
Distribuído por competência exclusiva
01/03/2018, 09:33
Decisão
•
09/03/2026, 13:45
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 11:22
Decisão
•
23/02/2026, 16:21
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 15:18
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 09:15
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 08:16
Decisão
•
10/11/2025, 11:04
Decisão
•
03/11/2025, 20:32
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 12:54
Decisão
•
20/10/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 07:56
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Decisão
•
09/04/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
23/03/2026, 15:10
Decisão
•
09/03/2026, 13:45
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 11:22
Decisão
•
23/02/2026, 16:21
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 15:18
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 09:15
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•
18/11/2025, 08:16
Decisão
•
10/11/2025, 11:04
Decisão
•
03/11/2025, 20:32
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 12:54
Decisão
•
20/10/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 07:56
Decisão
•
29/09/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 13:47
Decisão
•
28/08/2025, 13:59
Despacho
•
07/08/2025, 14:45
Despacho
•
25/06/2025, 15:45
Despacho
•
12/05/2025, 11:03
Decisão
•
25/04/2025, 16:34
Despacho
•
15/04/2025, 10:22
Despacho
•
31/03/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 16:07
Despacho
•
14/01/2025, 14:16
Despacho
•
11/11/2024, 14:39
Despacho
•
26/09/2024, 15:28
Decisão
•
13/11/2023, 17:27
Despacho
•
20/10/2023, 12:54
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 10:41
Despacho
•
22/08/2023, 11:56
Decisão
•
02/12/2022, 13:52
Decisão
•
28/11/2022, 17:32
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 20:12
Decisão
•
27/09/2022, 16:09
Decisão
•
27/10/2021, 11:12
Decisão
•
05/08/2021, 17:00
Decisão
•
19/07/2021, 11:28
Ato Ordinatório
•
23/06/2021, 17:05
Decisão
•
27/09/2019, 11:03
Decisão
•
30/08/2019, 15:19
Ato Ordinatório
•
13/08/2019, 13:02
Ato Ordinatório
•
23/07/2019, 14:48
Despacho
•
19/07/2019, 08:50
Despacho
•
19/07/2019, 08:49
Ato Ordinatório
•
14/06/2019, 16:28
Ato Ordinatório
•
13/06/2019, 16:15
Ato Ordinatório
•
28/05/2019, 17:31
Decisão
•
23/07/2018, 13:11
Ato Ordinatório
•
13/06/2018, 18:12
Ato Ordinatório
•
09/03/2018, 15:08
Ato Ordinatório
•
02/03/2018, 11:17
Decisão
•
01/03/2018, 09:34
Sentença
•
01/03/2018, 09:34
Decisão
•
01/03/2018, 09:34