Execução da Pena 0002347-98.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

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CNPJ

Autor

HENRIQUE SOUSA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB/SP 339577·CPF·Representa: Réu

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

LUANA SANTOS LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:07

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(335)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:08

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:10

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legal

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Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:07

Homologado o Cálculo

09/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:46

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:22

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:22

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:02

Ato ordinatório

12/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:32

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 20:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:54

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:10

Declarada a Remição

20/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:40

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:47

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 13:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/04/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP), Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 0002347-98.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HENRIQUE SOUSA BRITO - Fls. 717: abra-se vista à Defesa pela derradeira vez.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:15

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:02

Apensado ao processo

06/03/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:21

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:25

Determinada a Regressão de Regime

13/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 12:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2022, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2022, 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2022, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2022, 13:52

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:32

Concedida Progressão de regime

28/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão

28/11/2022, 15:36

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:21

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2021, 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:00

Homologado o Cálculo

05/08/2021, 17:00

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:57

Realizado Cálculo

20/07/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:28

Concedida Progressão de regime

19/07/2021, 11:28

Conclusos para decisão

19/07/2021, 07:27

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:15

Processo Entranhado

23/06/2021, 10:15

Incidente Processual Instaurado

23/06/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:03

Homologado o Cálculo

27/09/2019, 11:03

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:42

Realizado Cálculo

04/09/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:20

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2019, 15:19

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2019, 14:48

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:26

Conclusos para decisão

18/06/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 17:31

Juntada de Certidão

28/05/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 08:46

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 16:44

Homologado o Cálculo

23/07/2018, 13:11

Conclusos para despacho

23/07/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 18:12

Processo Entranhado

07/06/2018, 13:35

Incidente Processual Instaurado

07/06/2018, 13:35

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 11:05

Expedição de Ofício.

02/03/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 11:15

Juntada de Certidão

02/03/2018, 10:43

Juntada de Certidão

02/03/2018, 10:43

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2018, 09:33

Decisão

•09/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:22

Decisão

•23/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:16

Decisão

•10/11/2025, 11:04

Decisão

•03/11/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:54

Decisão

•20/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:56

Todos os documentos(57)

Decisão

•09/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:10

Decisão

•09/03/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:22

Decisão

•23/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:16

Decisão

•10/11/2025, 11:04

Decisão

•03/11/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:54

Decisão

•20/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:56

Decisão

•29/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:47

Decisão

•28/08/2025, 13:59

Despacho

•07/08/2025, 14:45

Despacho

•25/06/2025, 15:45

Despacho

•12/05/2025, 11:03

Decisão

•25/04/2025, 16:34

Despacho

•15/04/2025, 10:22

Despacho

•31/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:07

Despacho

•14/01/2025, 14:16

Despacho

•11/11/2024, 14:39

Despacho

•26/09/2024, 15:28

Decisão

•13/11/2023, 17:27

Despacho

•20/10/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:41

Despacho

•22/08/2023, 11:56

Decisão

•02/12/2022, 13:52

Decisão

•28/11/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 20:12

Decisão

•27/09/2022, 16:09

Decisão

•27/10/2021, 11:12

Decisão

•05/08/2021, 17:00

Decisão

•19/07/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 17:05

Decisão

•27/09/2019, 11:03

Decisão

•30/08/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 14:48

Despacho

•19/07/2019, 08:50

Despacho

•19/07/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 17:31

Decisão

•23/07/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 11:17

Decisão

•01/03/2018, 09:34

Sentença

•01/03/2018, 09:34

Decisão

•01/03/2018, 09:34