Execução da Pena 7001092-02.2012.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

N/C

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOILSON LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES

OAB/SP 455157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 11:33

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 10:58

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:38

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:09

Todas as movimentações(230)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/05/2026, 11:33

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 10:58

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:38

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2025, 04:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2025, 12:09

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:27

Juntada de Alvará

29/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:52

Concessão

29/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:15

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raquel Vieira de Magalhães (OAB 455157/SP) Processo 7001092-02.2012.8.26.0606 - Execução da Pena - Exectdo: JOILSON LIMA DE OLIVEIRA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:02

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:43

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/11/2023, 19:08

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:16

Realizado Cálculo

03/10/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 00:00

Juntada de Ofício

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/02/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

06/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2015, 01:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2015, 01:00

Autos no Prazo

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

24/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/03/2014, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2011, 00:00

Decisão

•29/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:25

Decisão

•02/07/2025, 17:11

Despacho

•16/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:16

Decisão

•31/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:47

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/09/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:27

Decisão

•29/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:25

Decisão

•02/07/2025, 17:11

Despacho

•16/06/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:16

Decisão

•31/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:47

Despacho

•04/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:12

Despacho

•24/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:55