Requisição de Pequeno Valor 0004886-73.2022.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.164,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jacarei

Partes do Processo

FELIPE LAUAND

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JACAREí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:39

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:50

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 11:19

Despacho

•12/05/2023, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 22:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 08:32

Protocolizada Petição

11/03/2023, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

10/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 22:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2023, 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 23:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2023, 09:36

Decisão

•06/03/2023, 10:27

Despacho

•01/02/2023, 15:36

Sentença

•24/01/2023, 09:36