Execução da Pena 7011962-33.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDUARDO ARAAO CARDOZO PAZ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA VASQUES BARBOSA

OAB/SP 340243·CPF·Representa: Réu

NATALIA SCARDOVELLI COELHO

OAB/SP 437669·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(596)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 11:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eduardo Araão Cardozo Paz - Intimação - ADV: Natalia Scardovelli Coelho (OAB 437669/SP) Processo 7011962-33.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Folha 1676: ciente. Prossiga o cartório no cumprimento da determinação de folha 1635, referente à certidão de distribuições criminais em nome do sentenciado Eduardo Araão Cardozo Paz.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/01/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

31/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 22:55

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:19

Homologado o Cálculo

17/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 14:48

Mudança de Magistrado

01/11/2022, 14:42

Desapensado do processo

31/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2021, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 14:43

Apensado ao processo

25/11/2021, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/09/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

17/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

07/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

20/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

01/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2017, 00:00

Proferido Despacho

13/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2017, 00:00

Proferido Despacho

07/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

17/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

31/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/08/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2015.

04/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2015, 00:00

Decisão

17/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/12/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/11/2014, 00:00

Autos com a Defesa

11/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

19/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

19/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

07/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

22/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 00:00

Outros

30/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

14/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

06/02/2013, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

10/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2012, 00:00

Outros

13/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/08/2011, 00:00

Outros

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/07/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

28/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Outros

14/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

18/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/11/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

30/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/04/2009, 00:00

Outros

29/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2009, 00:00

Outros

06/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/11/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2008, 00:00

Outros

07/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2008, 00:00

Autos ao Decrim 2

20/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2008, 00:00

Outros

13/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

21/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

11/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2007, 00:00

Outros

27/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

03/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

05/02/2007, 00:00

Autos ao Decrim 1

22/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2007, 00:00

Outros

15/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2006, 00:00

Autos na PAJ

12/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2006, 00:00

Outros

13/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2005, 00:00

Outros

09/11/2005, 00:00

Outros

09/11/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

04/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2005, 00:00

Outros

25/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2005, 00:00

Outros

31/08/2005, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/08/2005, 00:00

Outros

09/08/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2005, 00:00

Outros

18/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2003, 00:00

Despacho

•13/03/2026, 11:42

Decisão

•21/01/2026, 16:35

Despacho

•21/01/2026, 15:13

Despacho

•09/12/2025, 16:33

Despacho

•19/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:10

Decisão

•20/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:55

Despacho

•22/09/2025, 16:56

Despacho

•22/09/2025, 16:52

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:17

Despacho

•13/03/2026, 11:42

Decisão

•21/01/2026, 16:35

Despacho

•21/01/2026, 15:13

Despacho

•09/12/2025, 16:33

Despacho

•19/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:10

Decisão

•20/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:55

Despacho

•22/09/2025, 16:56

Despacho

•22/09/2025, 16:52

Despacho

•13/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:30

Despacho

•03/07/2025, 15:50

Despacho

•02/07/2025, 17:52

Despacho

•31/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:58

Decisão

•03/02/2025, 17:27

Decisão

•31/01/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 17:33

Despacho

•27/11/2024, 16:56

Despacho

•22/10/2024, 18:50

Despacho

•01/08/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:08

Decisão

•17/11/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:42

Despacho

•19/05/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 17:05

Despacho

•16/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:48

Despacho

•27/06/2022, 12:54

Despacho

•27/06/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:57

Decisão

•23/11/2021, 18:27