Execução da Pena 7002639-86.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jau

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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MARCELO LIDUINO ROSA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:37

Juntada de Certidão

01/09/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2025, 21:05

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(412)

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:09

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 15:01

Despacho

•02/07/2025, 16:21

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Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:37

Juntada de Certidão

01/09/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2025, 21:05

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 13:24

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 17:00

Juntada de Alvará

05/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:26

Concessão

05/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MARCELO LIDUINO ROSA DE LIMA - Ademais, verifico que o reeducando foi submetido anteriormente a avaliação criminológica, que foi contrária ao benefício. Contudo, haja vista o decurso do lapso temporal desde a sua realiação, para melhor instrução do pedido e segura decisão, determino a realização de nova avaliação criminológica, objetivando elementos quanto: 1) à absorção do sentenciado da terapêutica penal e 2) o prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido, as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 7002639-86.2019.8.26.0071 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:50

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2025, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:12

Ato ordinatório

12/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:35

Apensado ao processo

09/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2023, 00:00

Proferido Despacho

10/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 00:00

Outros

12/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2014, 00:00

Outros

22/10/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Outros

17/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2014, 00:00

Outros

03/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/2013, 00:00

Outros

13/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2012, 00:00

Outros

17/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Outros

27/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2012, 00:00

Outros

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Outros

03/05/2012, 00:00

Autos com a Defesa

25/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2012, 00:00

Imprensa

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/09/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

02/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/06/2011, 00:00

Autos com a Defesa

26/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/05/2011, 00:00

Imprensa

19/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2011, 00:00

Outros

15/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

31/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/01/2011, 00:00

Outros

26/01/2011, 00:00

Outros

26/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/12/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

03/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2010, 00:00

Autos com a Defesa

02/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Autos na Juntada

20/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2009, 00:00

Autos com a Defesa

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2008, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:00

Decisão

•05/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:49

Decisão

•31/03/2025, 17:11

Despacho

•20/03/2025, 16:14

Despacho

•10/03/2025, 14:47

Despacho

•23/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:52

Decisão

•17/06/2024, 13:44

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/09/2025, 15:01

Despacho

•02/07/2025, 16:21

Decisão

•27/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:00

Decisão

•05/06/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:49

Decisão

•31/03/2025, 17:11

Despacho

•20/03/2025, 16:14

Despacho

•10/03/2025, 14:47

Despacho

•23/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:52

Decisão

•17/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:27

Decisão

•07/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 00:08