Execução da Pena 0000761-68.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 15:57

Juntada de Alvará

19/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(221)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:54

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 15:57

Juntada de Alvará

19/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:15

Concessão

19/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:38

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

03/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 22:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

18/02/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/02/2026, 10:39

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:42

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:43

Declarada a Remição

15/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 20:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:05

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:46

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:53

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:38

Concedida Progressão de regime

21/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:42

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

15/05/2025, 07:46

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pamela Leme dos Reis Arakaki (OAB 451605/SP) Processo 0000761-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA PINTO - Vista à Defesa.

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 23:02

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 06:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB 264795/SP), Pamela Leme dos Reis Arakaki (OAB 451605/SP) Processo 0000761-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA PINTO - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 1ª RAJ- São Paulo-041.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:30

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:19

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:11

Apensado ao processo

13/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:09

Mudança de Magistrado

07/05/2024, 06:05

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 17:09

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2024, 13:15

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:57

Decisão

•19/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

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