Execução da Pena 7012138-41.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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RAFAEL OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

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Representa: Réu

JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO

Representa: Réu

ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 246610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:46

Homologada a Falta Disciplinar

23/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:03

Apensado ao processo

06/09/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 17:06

Todas as movimentações(971)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 17:45

Despacho

•22/08/2025, 17:06

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:46

Homologada a Falta Disciplinar

23/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:03

Apensado ao processo

06/09/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:29

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Minichillo de Araujo Santos (OAB 246610/SP) Processo 7012138-41.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Marco Antonio Alonso - Procedimento interno disciplinar nº 178/2024 (fls. 3392/3506), dê-se vista à Defesa Técnica para manifestação. Após, tornem os autos conclusos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:48

Homologada a Falta Disciplinar

31/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 14:26

Juntada de Ofício

16/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:13

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:23

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 18:04

Não Concedido o Livramento Condicional

23/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

23/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:31

Ato ordinatório

18/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:38

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de Resposta

23/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:03

Concedida Progressão de regime

22/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de Resposta

22/06/2023, 13:55

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:27

Desapensado do processo

16/06/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:48

Concedida Progressão de regime

25/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 19:43

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 19:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:45

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:55

Não Concedida a Progressão de Regime

09/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:53

Juntada de Ofício

10/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:23

Apensado ao processo

08/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:19

Homologada a Falta Disciplinar

01/08/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 20:44

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 13:52

Desapensado do processo

30/06/2022, 10:52

Desapensado do processo

30/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:37

Juntada de Certidão

22/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2022, 09:37

Apensado ao processo

22/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 19:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2021, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 14:39

Apensado ao processo

25/11/2021, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/09/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

14/01/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

17/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

08/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

21/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

23/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2017.

13/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

24/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.

25/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2015.

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

05/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2014, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2014, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2014, 00:00

Outros

29/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

29/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

23/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/03/2014, 00:00

Outros

14/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Outros

15/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2013, 00:00

Outros

15/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 00:00

Autos no Arquivo

09/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Outros

02/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

14/03/2013, 00:00

Autos com a Defesa

07/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

13/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/04/2012, 00:00

Outros

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

12/04/2012, 00:00

Outros

11/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Outros

10/02/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/11/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/11/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

04/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/10/2011, 00:00

Outros

03/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

27/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/08/2011, 00:00

Outros

19/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

22/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

03/06/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Outros

28/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2010, 00:00

Outros

08/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Outros

06/07/2010, 00:00

Autos na Juntada

14/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

02/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

16/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2009, 00:00

Outros

30/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2009, 00:00

Autos na Juntada

29/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/05/2009, 00:00

Outros

27/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2009, 00:00

Outros

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Outros

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2009, 00:00

Outros

28/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2008, 00:00

Outros

01/10/2008, 00:00

Autos ao Decrim 2

30/07/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/07/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

11/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/11/2007, 00:00

Outros

14/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/02/2006, 00:00

Outros

06/02/2006, 00:00

Autos Atualização

27/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2006, 00:00

Outros

28/11/2005, 00:00

Outros

23/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2005, 00:00

Expedição de Alvará.

11/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/11/2005, 00:00

Outros

08/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2005, 00:00

Outros

13/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2005, 00:00

Autos na Juntada

06/07/2005, 00:00

Outros

06/07/2005, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2005, 00:00

Autos na Juntada

06/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2005, 00:00

Outros

18/05/2005, 00:00

Autos na Juntada

16/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2005, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

03/05/2005, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2005, 00:00

Outros

14/04/2005, 00:00

Outros

13/04/2005, 00:00

Outros

08/04/2005, 00:00

Outros

06/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Autos na Juntada

28/03/2005, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2005, 00:00

Outros

14/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2005, 00:00

Autos na Juntada

02/03/2005, 00:00

Outros

02/03/2005, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2005, 00:00

Autos na Juntada

24/02/2005, 00:00

Outros

24/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2005, 00:00

Outros

18/02/2005, 00:00

Outros

17/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2004, 00:00

Outros

03/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2004, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2004, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/09/2003, 00:00

Outros

12/09/2003, 00:00

Outros

16/07/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/06/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2003, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2003, 00:00

Autos na PAJ

03/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

29/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/05/2003, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

20/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

05/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2002, 00:00

Outros

15/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2001, 00:00

Outros

16/08/2001, 00:00

Outros

16/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2000, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2000, 00:00

Outros

04/12/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2000, 00:00

Outros

16/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2000, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/11/2000, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/1999, 00:00

Autos na PAJ

05/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/09/1999, 00:00

Outros

27/09/1999, 00:00

Outros

15/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/1999, 00:00

Outros

21/12/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/1998, 00:00

Outros

28/04/1998, 00:00

Outros

22/04/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/1998, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/12/1997, 00:00

Autos na PAJ

10/12/1997, 00:00

Autos no M.P.

05/12/1997, 00:00

Autos no M.P.

02/12/1997, 00:00

Outros

02/12/1997, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/1997, 00:00

Autos na PAJ

31/10/1997, 00:00

Autos no M.P.

28/10/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/1997, 00:00

Autos no Prazo

02/04/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/1997, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/1997, 00:00

Autos na PAJ

14/03/1997, 00:00

Autos no M.P.

05/03/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/02/1997, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/09/1996, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/07/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/1996, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/1996, 00:00

Autos no M.P.

12/06/1996, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/05/1996, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/05/1996, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/1996, 00:00

Autos na PAJ

03/04/1996, 00:00

Autos no M.P.

25/03/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/1994, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/1994, 00:00

Autos na PAJ

02/12/1994, 00:00

Autos no M.P.

24/11/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/1994, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/10/1994, 00:00

Outros

20/10/1994, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/10/1994, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/1994, 00:00

Autos no M.P.

22/09/1994, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/09/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/02/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/1992, 00:00

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:56

Decisão

•17/06/2025, 18:24

Despacho

•31/03/2025, 19:19

Decisão

•31/03/2025, 18:48

Despacho

•18/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:56

Todos os documentos(78)

Decisão

•23/09/2025, 17:45

Despacho

•22/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:56

Decisão

•17/06/2025, 18:24

Despacho

•31/03/2025, 19:19

Decisão

•31/03/2025, 18:48

Despacho

•18/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:56

Despacho

•04/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:30

Despacho

•14/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:25

Despacho

•01/10/2024, 16:09

Despacho

•12/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:13

Despacho

•10/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:02

Despacho

•19/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:32

Decisão

•06/11/2023, 14:05

Decisão

•21/09/2023, 10:42

Decisão

•07/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:23

Decisão

•23/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:45

Acórdão - Habeas Corpus

•13/07/2023, 15:45

Decisão

•26/06/2023, 17:29

Despacho

•22/06/2023, 17:30

Decisão

•22/06/2023, 17:00

Decisão

•13/06/2023, 15:05

Despacho

•05/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:55

Decisão

•25/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:55

Acórdão

•25/05/2023, 09:25

Acórdão

•25/05/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 02:37

Decisão

•25/04/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:05

Despacho

•27/02/2023, 15:07

Despacho

•01/02/2023, 15:31

Despacho

•17/01/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:34

Despacho

•09/11/2022, 18:31

Decisão

•09/11/2022, 16:54

Decisão

•01/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 09:37

Decisão

•22/04/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:57

Decisão

•23/11/2021, 18:20