Execução da Pena 7008887-59.2004.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FÁBIO ABDO PERONI

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Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 07:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:16

Todas as movimentações(703)

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:46

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06/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 07:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:52

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/08/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:11

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

20/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Washington Luiz Pereira de Arruda - Manifestação Ministerial de folhas 2796: Ciente. Cumpra-se o determinado na decisão publicada em 13 de janeiro de 2024, a folhas 2766, para a realização de novo exame criminológico, a fim de aferir a presença do requisito subjetivo de progressão de regime prisional. Após a confecção do estudo técnico, dê-se vista às partes para manifestação. Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 7008887-59.2004.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:13

Não Concedida a Progressão de Regime

27/09/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:47

Desapensado do processo

16/07/2024, 12:45

Desapensado do processo

16/07/2024, 12:45

Desapensado do processo

16/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:40

Homologado o Cálculo

12/06/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:49

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 14:51

Apensado ao processo

20/05/2024, 11:38

Apensado ao processo

20/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:30

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 17:29

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:05

Apensado ao processo

27/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:31

Não Concedida a Progressão de Regime

19/09/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:06

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 02:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 02:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 16:34

Apensado ao processo

25/11/2021, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2021, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2021, 18:35

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/09/2021, 17:53

Autos no Prazo

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

10/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Decisão

08/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

20/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

08/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

29/09/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2016.

11/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 00:00

Autuação Carta de Guia

01/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2014, 00:00

Outros

26/09/2014, 00:00

Outros

27/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/08/2014, 00:00

Outros

21/07/2014, 00:00

Outros

18/07/2014, 00:00

Outros

11/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/06/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2013, 00:00

Outros

17/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

03/09/2013, 00:00

Outros

20/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2013, 00:00

Outros

23/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/09/2012, 00:00

Outros

19/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Outros

10/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Outros

22/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2012, 00:00

Outros

04/04/2012, 00:00

Outros

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

03/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

27/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 00:00

Outros

28/09/2011, 00:00

Outros

28/09/2011, 00:00

Outros

21/09/2011, 00:00

Outros

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2011, 00:00

Outros

14/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/06/2011, 00:00

Outros

20/06/2011, 00:00

Outros

16/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Outros

25/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2011, 00:00

Outros

29/04/2011, 00:00

Autos com a Defesa

20/04/2011, 00:00

Outros

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2011, 00:00

Outros

22/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2010, 00:00

Outros

15/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/09/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

31/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2009, 00:00

Autos com a Defesa

29/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2009, 00:00

Outros

08/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Outros

05/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2009, 00:00

Autos na PAJ

31/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 00:00

Autos na PAJ

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2009, 00:00

Outros

22/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

10/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2008, 00:00

Outros

10/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

09/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2008, 00:00

Autos na Juntada

10/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2007, 00:00

Autos na Juntada

24/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2007, 00:00

Outros

16/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

15/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/11/2006, 00:00

Outros

31/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2006, 00:00

Outros

20/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2005, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2005, 00:00

Autos ao Decrim 2

20/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2005, 00:00

Autos na PAJ

17/05/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2003, 00:00

Outros

09/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2002, 00:00

Outros

16/01/2002, 00:00

Outros

15/01/2002, 00:00

Outros

14/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2001, 00:00

Autos na PAJ

18/05/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2001, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2001, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/02/2001, 00:00

Autos na PAJ

08/02/2001, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2001, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2001, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2000, 00:00

Outros

20/10/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2000, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2000, 00:00

Outros

03/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:20

Despacho

•27/01/2026, 17:18

Decisão

•27/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:22

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:58

Decisão

•07/08/2025, 17:43

Despacho

•21/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:32

Decisão

•17/06/2025, 18:47

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 07:46

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:20

Despacho

•27/01/2026, 17:18

Decisão

•27/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:22

Despacho

•12/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:58

Decisão

•07/08/2025, 17:43

Despacho

•21/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:32

Decisão

•17/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:39

Despacho

•31/03/2025, 19:20

Despacho

•27/03/2025, 17:53

Despacho

•07/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:38

Decisão

•13/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:52

Decisão

•27/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:51

Despacho

•22/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:36

Despacho

•16/08/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:06

Decisão

•30/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:47

Decisão

•12/06/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:05

Decisão

•29/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:59

Despacho

•20/05/2024, 14:51

Decisão

•14/05/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:55

Decisão

•06/12/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:14

Decisão

•19/09/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:35

Decisão

•14/04/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 02:04

Decisão

•23/11/2021, 18:35