Execução da Pena 7013771-48.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(602)

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:06

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:45

Despacho

•26/01/2026, 15:56

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 15:56

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:26

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:38

Protocolo Juntado

03/12/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:16

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudio Amescoa dos Santos - Petição de folhas 2106/2107, ao cálculo para informar ou retificar. Após, dê-se vista às partes. Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7013771-48.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudio Amescoa dos Santos - Elaborem-se cálculos com a finalidade de aferir a presença do requisito objetivo, acerca das comutações de pena, com base nos Decretos Presidenciais nº 9.246/2017 e nº 12.338/2024. Por fim, elabore-se o cálculo de liquidação de pena atualizado. Após, dê-se vistas às partes para manifestação. Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 7013771-48.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:01

Não Concedida a Progressão de Regime

19/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 14:59

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:27

Ato ordinatório

17/12/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2021, 02:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 02:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2021, 18:27

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:28

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/10/2021, 14:52

Ato ordinatório

03/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

26/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Decisão

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

14/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2017.

19/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

11/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

03/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/10/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Outros

05/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Outros

11/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

28/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/12/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/12/2010, 00:00

Outros

22/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/10/2010, 00:00

Outros

20/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/12/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Autos na PAJ

11/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/10/2008, 00:00

Outros

02/10/2008, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

25/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/05/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

24/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

04/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

11/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:50

Despacho

•01/12/2025, 16:16

Despacho

•12/11/2025, 15:47

Decisão

•20/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Despacho

•02/10/2025, 14:31

Despacho

•23/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 18:34

Decisão

•01/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:06

Despacho

•22/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:29

Todos os documentos(40)

Despacho

•28/01/2026, 16:45

Despacho

•26/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:50

Despacho

•01/12/2025, 16:16

Despacho

•12/11/2025, 15:47

Decisão

•20/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:40

Despacho

•02/10/2025, 14:31

Despacho

•23/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 18:34

Decisão

•01/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:06

Despacho

•22/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:26

Despacho

•13/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:22

Despacho

•08/04/2025, 15:44

Despacho

•31/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:28

Despacho

•17/03/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:27

Despacho

•11/03/2025, 18:15

Despacho

•05/03/2025, 16:03

Despacho

•18/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:56

Despacho

•21/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:07

Decisão

•19/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:47

Despacho

•22/10/2024, 18:48

Despacho

•17/09/2024, 15:58

Despacho

•02/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:26

Decisão

•26/11/2021, 18:27