Execução da Pena 7018451-81.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:31

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:17

Todas as movimentações(548)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:31

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:17

Expedição de Alvará.

03/02/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:41

Não Concedido o Livramento Condicional

29/01/2026, 19:41

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/11/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:11

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FLAVIO SALES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 7018451-81.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de pena de folhas 2314/2317. Intime-se FLAVIO SALES DOS SANTOS, MTR: 630107, RG: 48229999, RGC: 48229999, RJI: 170205736-00 sobre a previsão do término do cumprimento da sua pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" - Venceslau II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FLAVIO SALES DOS SANTOS, MTR: 630107, RG: 48229999, RGC: 48229999, RJI: 170205736-00.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:21

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:49

Ato ordinatório

11/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:23

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FLAVIO SALES DOS SANTOS - Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 7018451-81.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Diante do exposto, indefiro o pedido de INDULTO, e reconheço o direito em favor de FLAVIO SALES DOS SANTOS, à COMUTAÇÃO concedida pela Presidência da República no artigo 13 do Decreto nº 12.338/2024, na proporção de 1/5 (um quinto) da pena já cumprida.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 12:35

Juntada de Certidão

06/03/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 14:38

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:49

Não Concedida a Progressão de Regime

19/11/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:37

Apensado ao processo

17/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:13

Não Concedida a Progressão de Regime

14/06/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 16:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 19:10

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:55

Apensado ao processo

13/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/12/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:47

Não Concedida a Progressão de Regime

05/12/2023, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 12:30

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:44

Homologado o Cálculo

25/10/2023, 18:44

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:23

Apensado ao processo

06/10/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:15

Apensado ao processo

29/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:07

Homologada a Falta Disciplinar

18/08/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:36

Apensado ao processo

21/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:14

Homologada a Falta Disciplinar

29/03/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:00

Unificação e Soma de Penas

29/03/2023, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Resposta

08/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:40

Mudança de Magistrado

03/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:55

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:54

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2022, 18:51

Apensado ao processo

10/09/2022, 17:20

Desapensado do processo

10/09/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 14:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 13:16

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/09/2021, 16:48

Autos no Prazo

13/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

29/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

29/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

25/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

25/06/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2017, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2017, 00:00

Decisão

22/03/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Decisão

16/03/2017, 00:00

Decisão

15/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 00:00

Proferido Despacho

10/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2015, 00:00

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•27/02/2026, 14:02

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•26/02/2026, 09:28

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•03/02/2026, 09:29

Despacho

•02/02/2026, 14:53

Decisão

•29/01/2026, 19:41

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•13/01/2026, 13:49

Despacho

•09/12/2025, 16:33

Despacho

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•10/11/2025, 13:57

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•10/11/2025, 12:53

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•03/11/2025, 16:47

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•18/06/2025, 16:14

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•11/04/2025, 14:48

Despacho

•09/04/2025, 16:04

Despacho

•08/04/2025, 14:40

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•04/04/2025, 12:25

Decisão

•31/03/2025, 19:35

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•06/03/2025, 12:35

Despacho

•18/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:51

Despacho

•16/01/2025, 17:04

Despacho

•11/12/2024, 17:04

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•03/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:00

Decisão

•19/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:26

Despacho

•22/10/2024, 18:51

Acórdão

•10/10/2024, 14:15

Acórdão

•10/10/2024, 14:15

Despacho

•05/09/2024, 19:54

Despacho

•02/09/2024, 16:09

Decisão

•14/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:18

Despacho

•21/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:03

Decisão

•10/05/2024, 19:09

Despacho

•17/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:17

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•06/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:02

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•06/02/2024, 09:34

Acórdão

•18/01/2024, 09:46

Acórdão

•18/01/2024, 09:46

Acórdão

•18/01/2024, 09:46

Acórdão

•18/01/2024, 09:46

Acórdão

•18/01/2024, 09:46

Acórdão

•18/01/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:14

Sentença

•05/12/2023, 19:48

Decisão

•05/12/2023, 19:47

Despacho

•05/12/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:27

Despacho

•23/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:55

Decisão

•25/10/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:13

Decisão

•18/08/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:07

Despacho

•03/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:20

Decisão

•29/03/2023, 19:14

Decisão

•29/03/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:40

Decisão

•26/10/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•10/09/2022, 19:57

Decisão

•10/09/2022, 18:58

Decisão

•10/09/2022, 18:58

Decisão

•10/09/2022, 18:56