Execução da Pena 0002943-90.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO DE SOUZA RONDON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP 261420·CPF·Representa: Réu

SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA

OAB/SP 200512·CPF·Representa: Réu

BRUNA DA CUNHA VAROLI

OAB/SP 364011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 06:42

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 14:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:15

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 19:55

Todas as movimentações(98)

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 06:42

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 14:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/05/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:32

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:15

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 19:55

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 11:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 08:32

Ato ordinatório

16/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 17:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

06/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cruz dos Santos (OAB 261420/SP) Processo 0002943-90.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO DE SOUZA RONDON - Pelo exposto, considerando a orientação jurisprudencial consolidada e o disposto no art. 42 do Código Penal, DEFIRO o pedido para reconhecer a detração correspondente ao intervalo de 18/03/2023 a 29/08/2024, devendo ser abatido do total da pena em execução. Atualize-se o cálculo de penas, abra-se vista às partes e, após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 21:19

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

31/03/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2025, 13:14

Despacho

•23/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:32

Decisão

•13/04/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:17

Decisão

•07/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:15

Decisão

•31/03/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:10

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/05/2026, 12:32

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Despacho

•23/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 08:32

Decisão

•13/04/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:17

Decisão

•07/09/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:15

Decisão

•31/03/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:58

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Acórdão

•11/02/2025, 13:14

Despacho

•11/02/2025, 13:13

Sentença

•11/02/2025, 13:13

Despacho

•11/02/2025, 13:13

Despacho

•11/02/2025, 13:13