Execução da Pena 0005433-85.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO CARVALHO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 385120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:11

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:27

Apensado ao processo

01/02/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:47

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:37

Apensado ao processo

19/08/2025, 09:34

Apensado ao processo

19/08/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB 385120/SP) Processo 0005433-85.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO CARVALHO COSTA - Assim, considerando a incompatibilidade do cumprimento da(s) pena(s) privativa(s) de liberdade com as penas impostas nos novos processos de execução criminal nº 0004155-56.2024.8.26.0050 e nº 0017421-13.2024.8.26.0050 e, com fundamento no artigo 181 § 1º, letra e da Lei de Execução Penal, converto as penas restritivas de direitos concedidas a GUSTAVO CARVALHO COSTA nos autos dos processos nº 1518117-91.2022.8.26.0228 e 1521799-20.2023.8.26.0228, em penas privativas de liberdade. No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime fechado, sendo desnecessário incidente de regressão. Expeça-se mandado de prisão, caso necessário. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GUSTAVO CARVALHO COSTA. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:58

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

14/03/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:46

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2025, 12:39

Decisão

•13/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:51

Decisão

•19/08/2025, 14:01

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:57

Decisão

•13/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:51

Decisão

•19/08/2025, 14:01

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Acórdão

•19/08/2025, 09:21

Decisão

•31/03/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 07:12

Decisão

•14/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:21

Sentença

•11/03/2025, 12:39

Decisão

•11/03/2025, 12:39