Execução da Pena 0007341-72.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Guarulhos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Alvará.
17/11/2025, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 19:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2025, 16:48
Conclusos para decisão
13/11/2025, 15:35
Conclusos para despacho
13/11/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 11:39
Conclusos para despacho
05/11/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 22:11
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 21:43
Ver todas as movimentações (536)
Todas as movimentações
(536)
Expedição de Alvará.
17/11/2025, 18:32
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 19:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2025, 16:48
Conclusos para decisão
13/11/2025, 15:35
Conclusos para despacho
13/11/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 11:39
Conclusos para despacho
05/11/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 22:11
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 21:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 18:16
Conclusos para despacho
03/11/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 19:55
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2025, 15:23
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 13:32
Conclusos para despacho
09/10/2025, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 23:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2025, 22:37
Conclusos para despacho
25/09/2025, 09:18
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 17:04
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 17:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2025, 11:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2025, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025, 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 12:08
Expedição de Mandado.
14/07/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 16:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025, 16:17
Conclusos para decisão
08/07/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 20:41
Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 15:10
Expedição de Alvará.
01/07/2025, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:36
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 20:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 18:03
Concedida Progressão de regime
30/06/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:11
Conclusos para decisão
30/06/2025, 11:08
Juntada de Outros documentos
30/06/2025, 11:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2025, 14:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/06/2025, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025, 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025, 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025, 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 14:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2025, 12:01
Conclusos para decisão
10/06/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025, 00:28
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 17:09
Homologado o Cálculo
26/05/2025, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 20:07
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 05:03
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 20:55
Conclusos para despacho
22/05/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 23:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 02:34
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 13:59
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 13:57
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 13:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0007341-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: REGINA DE SOUZA - Fls. 977/978: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. No mais, atualize-se o cálculo da pena, observando-se a decisão de fls. 903.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 18:02
Conclusos para decisão
12/05/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0007341-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: REGINA DE SOUZA - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a REGINA DE SOUZA, MTR: 1042362-2, RG: 23039218, RGC: 51393905, RGC: 51521929, RJI: 170134097-27, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de REGINA DE SOUZA, MTR: 1042362-2, RG: 23039218, RGC: 51393905, RGC: 51521929, RJI: 170134097-27. Int.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 16:52
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 17:15
Juntada de Petição de Contestação
29/04/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025, 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 21:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0007341-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: REGINA DE SOUZA - Inicialmente, anote-se o teor de fls. 894. No mais, trata-se de expediente de remição em favor de REGINA DE SOUZA, em relação ao trabalho realizado no período de 01/08/2023 a 16/08/2023, conforme atestado nos documentos que instruem o pedido (fls. 896/897) Houve manifestação favorável do I. representante do Ministério Público (fls. 902) É o breve relatório. DECIDO. Considerando os atestados apresentados, totalizando 12 ( doze) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 4 (quatro) dias de pena em favor de REGINA DE SOUZA, MTR: 1042362-2, RG: 23039218, RGC: 51393905, RGC: 51521929, RJI: 170134097-27, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Anote-se. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de REGINA DE SOUZA.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 21:01
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 21:01
Declarada a Remição
31/03/2025, 21:01
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 06:56
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 12:54
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 12:53
Declarada a Remição
06/12/2024, 12:53
Conclusos para julgamento
04/12/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
17/11/2024, 19:33
Expedição de Certidão.
17/11/2024, 19:33
Homologado o Cálculo
17/11/2024, 19:32
Conclusos para despacho
12/11/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/10/2024, 20:18
Conclusos para despacho
25/10/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 01:07
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 01:06
Declarada a Remição
19/06/2024, 01:06
Conclusos para julgamento
18/06/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 21:38
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:56
Declarada a Remição
22/09/2023, 16:55
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2023, 16:46
Conclusos para despacho
05/09/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:09
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 19:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/08/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 22:22
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 22:22
Concedida Progressão de regime
10/08/2023, 22:22
Conclusos para julgamento
10/08/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 20:05
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 19:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2023, 14:44
Conclusos para julgamento
01/08/2023, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023, 11:26
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/04/2023, 16:00
Juntada de Certidão
10/04/2023, 15:24
Conclusos para julgamento
10/04/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023, 09:17
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 22:45
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 15:52
Declarada a Remição
24/03/2023, 15:52
Conclusos para julgamento
24/03/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 05:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023, 05:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2023, 17:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2023, 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023, 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2023, 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2023, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2023, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2023, 19:05
Conclusos para decisão
02/03/2023, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 17:06
Homologado o Cálculo
14/02/2023, 17:02
Conclusos para decisão
14/02/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 09:49
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2022, 15:44
Conclusos para despacho
18/12/2022, 17:19
Conclusos para despacho
15/12/2022, 12:31
Juntada de Outros documentos
15/12/2022, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 21:27
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 21:27
Homologado o Cálculo
25/11/2022, 21:26
Conclusos para decisão
25/11/2022, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 14:08
Conclusos para despacho
17/11/2022, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022, 04:20
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/11/2022, 19:53
Conclusos para decisão
01/11/2022, 11:20
Conclusos para despacho
21/10/2022, 14:51
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 16:01
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 16:01
Homologado o Cálculo
19/10/2022, 15:59
Conclusos para decisão
19/10/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022, 14:25
Protocolo Juntado
05/10/2022, 10:24
Expedição de Ofício.
04/10/2022, 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022, 10:00
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 16:27
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022, 00:01
Declarada a Remição
26/09/2022, 19:58
Conclusos para decisão
26/09/2022, 16:21
Conclusos para despacho
21/09/2022, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 11:38
Expedição de Certidão.
17/09/2022, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2022, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 15:05
Homologado o Cálculo
29/08/2022, 15:05
Conclusos para decisão
29/08/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022, 11:59
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 23:35
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:18
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 15:08
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 17:20
Declarada a Remição
05/08/2022, 17:15
Conclusos para decisão
05/08/2022, 15:42
Conclusos para despacho
03/08/2022, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 17:37
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2022, 14:35
Conclusos para despacho
29/07/2022, 09:36
Conclusos para despacho
28/07/2022, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 09:41
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 14:13
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
25/05/2021, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 13:53
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 18:39
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 18:39
Decisão
13/05/2021, 18:34
Conclusos para decisão
13/05/2021, 16:29
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 12:03
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 12:01
Proferido Despacho
27/04/2021, 07:14
Conclusos para despacho
26/04/2021, 19:37
Conclusos para despacho
26/04/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021, 18:06
Expedição de Certidão.
13/04/2021, 16:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2021, 18:19
Conclusos para despacho
11/04/2021, 17:04
Conclusos para despacho
08/04/2021, 19:44
Homologada a Falta Disciplinar
06/04/2021, 20:15
Conclusos para decisão
06/04/2021, 11:43
Conclusos para despacho
31/03/2021, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021, 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2021, 17:30
Conclusos para despacho
17/03/2021, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 17:34
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/03/2021, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 15:19
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 19:00
Determinada Requisição de Informações
12/03/2021, 18:56
Conclusos para despacho
12/03/2021, 11:42
Conclusos para despacho
11/03/2021, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2021, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 17:37
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
25/02/2021, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 11:04
Proferido Despacho
22/02/2021, 20:43
Conclusos para despacho
22/02/2021, 14:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/02/2021, 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2021, 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2021, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2021, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2021, 13:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/02/2021, 14:46
Conclusos para decisão
11/02/2021, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
16/04/2020, 14:13
Decisão
16/04/2020, 14:12
Conclusos para decisão
12/03/2020, 14:10
Conclusos para despacho
12/03/2020, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 15:56
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 15:28
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020, 17:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2020, 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2020, 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2020, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2020, 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2020, 14:24
Expedição de Outros documentos.
27/02/2020, 14:23
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2020, 16:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2020, 18:34
Expedição de Outros documentos.
09/01/2020, 15:51
Conclusos para decisão
09/01/2020, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2020, 14:05
Decisão
18/12/2019, 14:23
Conclusos para decisão
18/12/2019, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 17:40
Conclusos para despacho
12/12/2019, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 14:30
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:21
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:21
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 14:21
Homologado o Cálculo
05/09/2019, 14:21
Conclusos para decisão
03/09/2019, 17:25
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 17:24
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 17:24
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 14:13
Declarada a Remição
03/09/2019, 14:02
Conclusos para decisão
02/09/2019, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019, 23:09
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 14:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2019, 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2019, 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2019, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2019, 19:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2019, 18:41
Conclusos para decisão
01/08/2019, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019, 11:56
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 01:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/05/2019, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2019, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2019, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2019, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2019, 15:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2019, 14:37
Conclusos para decisão
06/05/2019, 12:18
Conclusos para despacho
06/05/2019, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019, 17:43
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 13:05
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 13:05
Juntada de Outros documentos
13/11/2018, 13:04
Expedição de Outros documentos.
13/11/2018, 13:03
Unificação e Soma de Penas
09/11/2018, 12:56
Conclusos para despacho
08/11/2018, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018, 17:17
Expedição de Certidão.
05/11/2018, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/11/2018, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 14:18
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2018, 16:41
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 16:41
Apensado ao processo
31/10/2018, 16:39
Juntada de Outros documentos
04/10/2018, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2018, 19:38
Conclusos para despacho
03/10/2018, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/08/2018, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2018, 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2018, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2018, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2018, 15:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2018, 17:34
Conclusos para decisão
08/08/2018, 17:25
Juntada de Certidão
08/08/2018, 17:25
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 17:24
Expedição de Ofício.
08/08/2018, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2018, 17:19
Juntada de Outros documentos
08/08/2018, 17:18
Distribuído por competência exclusiva
10/07/2018, 09:45
Documentos
Decisão
•
14/11/2025, 16:48
Despacho
•
07/11/2025, 16:22
Despacho
•
04/11/2025, 21:43
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 09:48
Despacho
•
10/10/2025, 15:23
Despacho
•
30/09/2025, 22:37
Decisão
•
08/07/2025, 16:17
Decisão
•
30/06/2025, 17:11
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Ver todos os documentos (121)
Todos os documentos
(121)
Decisão
•
14/11/2025, 16:48
Despacho
•
07/11/2025, 16:22
Despacho
•
04/11/2025, 21:43
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 09:48
Despacho
•
10/10/2025, 15:23
Despacho
•
30/09/2025, 22:37
Decisão
•
08/07/2025, 16:17
Decisão
•
30/06/2025, 17:11
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Acórdão
•
30/06/2025, 11:07
Decisão
•
10/06/2025, 12:01
Decisão
•
26/05/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 13:37
Despacho
•
12/05/2025, 18:02
Decisão
•
06/05/2025, 16:52
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 23:02
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 21:16
Decisão
•
31/03/2025, 21:01
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 09:47
Decisão
•
06/12/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•
25/11/2024, 11:52
Decisão
•
17/11/2024, 19:32
Despacho
•
29/10/2024, 20:18
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 15:30
Decisão
•
19/06/2024, 01:06
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 09:32
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 14:14
Decisão
•
22/09/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 10:57
Despacho
•
06/09/2023, 16:46
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 15:04
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 18:35
Decisão
•
10/08/2023, 22:22
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 18:26
Despacho
•
01/08/2023, 14:44
Ato Ordinatório
•
27/07/2023, 11:26
Decisão
•
10/04/2023, 16:00
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•
28/03/2023, 16:56
Decisão
•
24/03/2023, 15:52
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 05:48
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 12:13
Decisão
•
02/03/2023, 19:05
Decisão
•
14/02/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•
31/01/2023, 16:06
Despacho
•
19/12/2022, 15:44
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Acórdão
•
15/12/2022, 12:30
Decisão
•
25/11/2022, 21:26
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 13:02
Despacho
•
01/11/2022, 19:53
Acórdão
•
21/10/2022, 14:50
Acórdão
•
21/10/2022, 14:50
Acórdão
•
21/10/2022, 14:50
Acórdão
•
21/10/2022, 14:50
Acórdão
•
21/10/2022, 14:50
Acórdão
•
21/10/2022, 14:50
Acórdão
•
21/10/2022, 14:50
Decisão
•
19/10/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•
05/10/2022, 14:25
Decisão
•
26/09/2022, 19:58
Ato Ordinatório
•
17/09/2022, 12:25
Decisão
•
29/08/2022, 15:05
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 11:59
Decisão
•
05/08/2022, 17:15
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 11:53
Despacho
•
29/07/2022, 14:35
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 17:01
Decisão
•
13/05/2021, 18:34
Despacho
•
27/04/2021, 07:14
Despacho
•
12/04/2021, 18:19
Decisão
•
06/04/2021, 20:15
Despacho
•
17/03/2021, 17:30
Ato Ordinatório
•
16/03/2021, 15:19
Despacho
•
12/03/2021, 18:56
Ato Ordinatório
•
01/03/2021, 13:24
Ato Ordinatório
•
25/02/2021, 16:38
Despacho
•
22/02/2021, 20:43
Decisão
•
12/02/2021, 14:46
Decisão
•
16/04/2020, 14:12
Ato Ordinatório
•
10/03/2020, 14:52
Ato Ordinatório
•
06/03/2020, 13:06
Despacho
•
09/01/2020, 18:34
Decisão
•
18/12/2019, 14:23
Decisão
•
05/09/2019, 14:21
Decisão
•
03/09/2019, 14:02
Ato Ordinatório
•
26/08/2019, 15:32
Despacho
•
01/08/2019, 18:41
Decisão
•
06/05/2019, 14:37
Decisão
•
09/11/2018, 12:56
Ato Ordinatório
•
05/11/2018, 09:51
Ato Ordinatório
•
31/10/2018, 16:41
Despacho
•
03/10/2018, 19:38
Decisão
•
09/08/2018, 17:34
Ato Ordinatório
•
08/08/2018, 17:19
Despacho
•
10/07/2018, 09:45
Despacho
•
10/07/2018, 09:45
Sentença
•
10/07/2018, 09:45
Decisão
•
10/07/2018, 09:45
Decisão
•
10/07/2018, 09:45
Decisão
•
10/07/2018, 09:45