Execução da Pena 0014304-12.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JESSICA ELIENI DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 245748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

12/07/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:48

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:34

Todas as movimentações(418)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 16:33

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

12/07/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:48

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:33

Concedido o Livramento Condicional

02/07/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 23:35

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 23:59

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:27

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 20:26

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:48

Declarada a Remição

31/03/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:42

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:48

Declarada a Remição

28/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 21:44

Concedida Progressão de regime

24/10/2024, 21:44

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 02:54

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 15:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 21:58

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:19

Declarada a Remição

18/06/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2024, 20:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 14:21

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 20:20

Não Concedida a Progressão de Regime

29/11/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:53

Declarada a Remição

23/10/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 19:33

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 20:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 20:32

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

16/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 19:57

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 14:53

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:08

Juntada de Ofício

20/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:22

Homologado o Cálculo

28/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:44

Declarada a Remição

16/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 20:34

Homologado o Cálculo

16/01/2023, 20:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:25

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2022, 09:43

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Decisão

•29/04/2025, 16:34

Decisão

•14/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:15

Decisão

•31/03/2025, 22:47

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:22

Todos os documentos(83)

Decisão

•02/07/2025, 16:33

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Acórdão

•16/06/2025, 14:11

Decisão

•29/04/2025, 16:34

Decisão

•14/04/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:15

Decisão

•31/03/2025, 22:47

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Decisão

•27/03/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 00:06

Decisão

•28/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:30

Decisão

•11/11/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:29

Decisão

•24/10/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 02:54

Despacho

•01/10/2024, 15:04

Decisão

•25/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:46

Despacho

•30/07/2024, 21:58

Decisão

•03/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:24

Decisão

•18/06/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:35

Despacho

•06/05/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:06

Despacho

•01/05/2024, 20:27

Decisão

•22/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 01:09

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:02

Despacho

•05/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:51

Decisão

•26/02/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:59

Decisão

•01/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 01:25

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 10:35

Despacho

•05/12/2023, 14:21

Decisão

•29/11/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:10

Despacho

•10/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:03

Decisão

•23/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:46

Despacho

•21/08/2023, 19:33

Decisão

•10/07/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:43

Despacho

•18/05/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:06

Despacho

•27/04/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 12:03

Decisão

•28/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:08

Decisão

•16/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:16

Despacho

•23/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:03

Despacho

•20/01/2023, 19:06

Decisão

•16/01/2023, 20:34

Sentença

•30/08/2022, 09:43

Decisão

•30/08/2022, 09:43