Execução da Pena 7001521-80.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 19:14

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 10:46

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 19:14

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

22/02/2026, 19:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 16:21

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA - 2. Intimação - ADV: Debora Alves de Oliveira Maximo (OAB 483174/SP) Processo 7001521-80.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:16

Não Concedida a Progressão de Regime

09/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Debora Alves de Oliveira Maximo (OAB 483174/SP) Processo 7001521-80.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA - Assim sendo, reconheço o direito em favor do(a) sentenciado(a), à COMUTAÇÃO, concedida pela Presidência da República no art. 13º, do Decreto nº 12.338/2024, na proporção de 1/5 ( um quinto) da pena cumprida. Atualize-se o cálculo de penas. Em relação à pena de multa, a competência do Departamento Estadual de Execuções Criminais é estabelecida pelo artigo 8º da Resolução 616/2013, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo item 3, do COMUNICADO CG N° 412/2022. O COMUNICADO CG N° 412/2022, item 3, dispõe que: A Unidade Judicial de execução na qual tramita a pena corpórea será a competente para a extinção das penas de multa cumulativamente aplicadas, quando não houve ajuizamento da execução, a partir da publicação do Provimento CG n° 04/2020, em 05/03/2020, devendo ser observadas as disposições do art. 480, parágrafos 2ª e 3ª das NSCGJ. Assim, tratando-se de comutação, não há se falar em extinção da pena de multa, e portanto, resta excluída da competência das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais a execução de pena de multa, ainda que cumulativamente aplicada, devendo ser promovida em Vara de Execução Criminal competente. Atualize-se o cálculo de penas. Anote no campo Observação a comutação deferida em sua fração e equivalência em quanto dias. Faça menção às folhas desta decisão, para fins de controle. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA, MTR: 873933-6, RG: 71290854, RGC: 71290854. P.I.C. Intimação - ADV: Debora Alves de Oliveira Maximo (OAB 483174/SP) Processo 7001521-80.2015.8.26.0050 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2025, 22:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 19:57

Conclusos para despacho

16/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 20:53

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:43

Juntada de Petição de Resposta

20/12/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:28

Juntada de Petição de Resposta

06/12/2023, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 14:26

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:54

Juntada de Carta

22/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 06:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 05:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2023, 05:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 05:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:19

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:07

Classe retificada de 1714 para 386

18/04/2023, 10:59

Apensado ao processo

18/04/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/01/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

24/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:52

Decisão

•29/04/2026, 10:46

Decisão

•23/02/2026, 15:22

Despacho

•21/10/2025, 16:21

Acórdão

•21/10/2025, 09:32

Acórdão

•21/10/2025, 09:32

Despacho

•17/06/2025, 19:01

Despacho

•09/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:51

Decisão

•11/04/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:35

Todos os documentos(54)

Decisão

•06/05/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:52

Decisão

•29/04/2026, 10:46

Decisão

•23/02/2026, 15:22

Despacho

•21/10/2025, 16:21

Acórdão

•21/10/2025, 09:32

Acórdão

•21/10/2025, 09:32

Despacho

•17/06/2025, 19:01

Despacho

•09/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:51

Decisão

•11/04/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:35

Decisão

•31/03/2025, 22:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:12

Despacho

•21/02/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:17

Despacho

•29/11/2024, 19:02

Decisão

•14/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:40

Decisão

•06/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:02

Decisão

•29/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:20

Decisão

•02/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:56

Despacho

•22/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:08

Decisão

•22/01/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:59

Despacho

•19/12/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:34

Despacho

•05/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:54

Despacho

•28/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:51

Despacho

•24/07/2023, 15:11

Decisão

•22/05/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 06:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:58

Despacho

•28/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:17