Execução da Pena 0018987-97.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KASSIA CAROLINA GONZAGA DE ARAUJO FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 245748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 00:55

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 23:58

Todas as movimentações(596)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:43

Decisão

•27/01/2026, 17:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 00:55

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

27/01/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 23:15

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:55

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:50

Concessão

16/10/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:30

Concessão

01/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0018987-97.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: KASSIA CAROLINA GONZAGA DE ARAUJO FRANCO - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra de 01 (um) dia anotada à fl. 744/745, totalizando 60 (sessenta) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 20 (vinte) dias de pena em favor do(a) sentenciado(a), nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de KASSIA CAROLINA GONZAGA DE ARAUJO FRANCO, CPF: 363.860.488-81, MTR: 663272, RG: 47536041, RJI: 170188925-74. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:59

Declarada a Remição

31/03/2025, 22:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:04

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 00:59

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:51

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:28

Declarada a Remição

13/12/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:22

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 07:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:34

Concedida Progressão de regime

14/10/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:15

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:47

Declarada a Remição

22/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:16

Não Concedida a Progressão de Regime

27/06/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:11

Declarada a Remição

09/05/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 22:12

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:01

Declarada a Remição

08/04/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:46

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 13:54

Conclusos para despacho

25/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:42

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:57

Juntada de Ofício

04/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:23

Declarada a Remição

13/06/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:55

Apensado ao processo

13/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:24

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 12:57

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:18

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 08:16

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 08:12

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:51

Declarada a Remição

23/09/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:32

Declarada a Remição

01/09/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:36

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:44

Declarada a Remição

18/07/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:35

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:53

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:59

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:51

Desacolhida a Prisão Domiciliar

09/12/2020, 11:48

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2020, 18:17

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:34

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:18

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:35

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:57

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:36

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:29

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:57

Decisão

25/09/2019, 15:56

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2019, 21:15

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:31

Proferido Despacho

24/09/2019, 16:31

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 08:38

Juntada de Petição de Parecer

23/09/2019, 11:36

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 15:51

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:39

Decisão

•31/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 10:44

Decisão

•16/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 09:58

Decisão

•01/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:40

Despacho

•16/07/2025, 16:22

Decisão

•26/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:10

Todos os documentos(109)

Despacho

•15/04/2026, 16:43

Decisão

•27/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:39

Decisão

•31/10/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 10:44

Decisão

•16/10/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 09:58

Decisão

•01/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:40

Despacho

•16/07/2025, 16:22

Decisão

•26/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:45

Decisão

•31/03/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:47

Decisão

•04/02/2025, 00:59

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:56

Decisão

•13/12/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:01

Decisão

•26/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:10

Decisão

•11/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:47

Despacho

•21/10/2024, 15:10

Decisão

•14/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:42

Despacho

•01/10/2024, 15:03

Decisão

•25/09/2024, 15:03

Despacho

•20/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:49

Despacho

•12/09/2024, 14:27

Decisão

•13/08/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:08

Decisão

•29/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:40

Decisão

•22/07/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:47

Despacho

•15/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:11

Despacho

•03/07/2024, 14:04

Decisão

•27/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 22:35

Despacho

•29/05/2024, 15:28

Decisão

•09/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:56

Decisão

•17/04/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:10

Decisão

•08/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:46

Despacho

•21/03/2024, 15:50

Decisão

•14/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:10

Decisão

•15/02/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:07

Decisão

•19/01/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:57

Decisão

•11/12/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:17

Despacho

•26/10/2023, 13:54

Despacho

•25/09/2023, 15:42

Decisão

•05/07/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:26

Decisão

•13/06/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:36

Despacho

•11/05/2023, 17:18

Decisão

•02/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:22

Decisão

•27/01/2023, 14:04

Despacho

•22/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:41

Decisão

•23/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:16

Decisão

•01/09/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:05

Decisão

•17/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:07

Decisão

•18/07/2022, 16:42

Despacho

•12/07/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:35

Decisão

•09/12/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:30

Despacho

•25/09/2019, 15:56

Despacho

•24/09/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 15:56

Sentença

•19/09/2019, 09:27

Decisão

•19/09/2019, 09:27