Execução da Pena 0012900-52.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMILCE GONZALEZ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA

OAB/SP 425430·CPF·Representa: Réu

FELIPE BUENO ARAUJO SANTOS

OAB/SP 484117·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

21/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 16:48

Todas as movimentações(142)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

21/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 16:44

Decisão

•02/10/2025, 16:48

21/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 16:52

Juntada de Alvará

19/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP) Processo 0012900-52.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EMILCE GONZALEZ - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em 03/03/2029 (f. 132). 2. Fls. 172 - À z. Serventia, certifique-se acerca do atual local de prisão da sentenciada, bem como regularize-se a anotação no histórico de partes. 3. COM URGÊNCIA, oficie-se à SAP, inclusive por e-mail e telefone para que remeta o exame criminológico do(a) sentenciado(a), em até 15 dias, certificando-se nos autos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP do Butantã, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de EMILCE GONZALEZ, Documentos da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>. Int..

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 22:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:45

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 20:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 09:45

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 22:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:55

Juntada de Certidão

18/09/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 19:00

Mudança de Magistrado

15/07/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:32

Decisão

•17/09/2025, 18:44

Despacho

•08/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 15:15

Despacho

•15/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:13

Despacho

•23/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:38

Decisão

•31/03/2025, 22:58

Decisão

•12/03/2025, 14:20

Decisão

•13/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:15

Todos os documentos(57)

Despacho

•20/10/2025, 16:44

Decisão

•02/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:32

Decisão

•17/09/2025, 18:44

Despacho

•08/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 15:15

Despacho

•15/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:13

Despacho

•23/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:31

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:38

Decisão

•31/03/2025, 22:58

Decisão

•12/03/2025, 14:20

Decisão

•13/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:16

Decisão

•25/11/2024, 20:40

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Acórdão

•22/11/2024, 15:24

Decisão

•21/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:53

Sentença

•18/09/2024, 19:01

Sentença

•18/09/2024, 19:01

Sentença

•18/09/2024, 19:01

Sentença

•18/09/2024, 19:01

Sentença

•18/09/2024, 19:01

Sentença

•18/09/2024, 19:01

Sentença

•18/09/2024, 19:01

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00

Sentença

•18/09/2024, 19:00