Execução da Pena 0008156-47.2018.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMARY RODRIGUES BIZERRA

OAB/SP 354691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:16

Juntada de Mandado

07/11/2025, 16:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(403)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:16

Juntada de Mandado

07/11/2025, 16:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 13:40

Decisão

•01/09/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 13:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

30/08/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:53

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosimary Rodrigues Bizerra (OAB 354691/SP) Processo 0008156-47.2018.8.26.0292 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA -,Mantenho a r. Decisão retro por seus próprios fundamentos. Insatisfeita com a decisão e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim. 3. Considerando que o exame criminológico determinado em 12/06/2024 (fls. 577), e com reiteração da solicitação para a Unidade Prisional em 28/02/2025 (fls. 627), ainda não foi juntado aos autos. Assim, cobre-se via COORDENADORIA DA SAP, por email. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Decorrido o prazo fixado sem a juntada do exame, certifique-se e tornem os autos conclusos. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA, MTR: 977950-5, RG: 26.265.611, RGC: 71.510.291-6.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 23:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2024, 16:33

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 11:54

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 02:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:49

Homologado o Cálculo

17/01/2023, 12:49

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

27/12/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:58

Homologada a Falta Disciplinar

25/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

04/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Resposta

02/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 18:55

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

18/04/2022, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:55

Decisão

07/04/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:56

Proferido Despacho

28/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:29

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 01:34

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:20

Não Concedida a Progressão de Regime

27/09/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:20

Homologada a Falta Disciplinar

03/08/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:20

Homologado o Cálculo

15/07/2021, 16:16

Conclusos para despacho

14/07/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 03:06

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 22:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 22:20

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 12:13

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:14

Unificação e Soma de Penas

24/03/2021, 11:13

Conclusos para despacho

22/03/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 04:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2021, 04:03

Expedição de Certidão.

17/01/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 03:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2021, 03:21

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 10:28

Proferido Despacho

19/11/2020, 10:27

Conclusos para despacho

16/11/2020, 01:59

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 05:32

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 12:36

Apensado ao processo

26/06/2020, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2020, 04:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 04:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 18:04

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2020, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2020, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 12:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2020, 11:55

Conclusos para decisão

08/01/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2020, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:56

Juntada de Mandado

19/12/2019, 10:55

Juntada de Ofício

19/12/2019, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2019, 10:14

Conclusos para decisão

20/11/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 16:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 16:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:56

Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2019, 06:55

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2019, 10:17

Juntada de Ofício

01/08/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:39

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2019, 10:41

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:48

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2018, 18:36

Conclusos para despacho

08/10/2018, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

02/10/2018, 16:28

Decisão

•18/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:04

Despacho

•28/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:46

Decisão

•31/03/2025, 23:03

Decisão

•06/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:01

Todos os documentos(89)

Decisão

•20/10/2025, 13:40

Decisão

•01/09/2025, 16:28

Decisão

•18/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:04

Despacho

•28/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 15:46

Decisão

•31/03/2025, 23:03

Decisão

•06/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:25

Decisão

•15/08/2024, 16:33

Decisão

•13/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 18:39

Despacho

•23/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:24

Decisão

•27/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 01:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:26

Despacho

•02/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 15:23

Decisão

•17/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 19:02

Decisão

•25/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:19

Despacho

•31/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:10

Despacho

•15/08/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:16

Despacho

•14/07/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:44

Despacho

•20/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:58

Decisão

•07/04/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:46

Despacho

•28/03/2022, 16:53

Decisão

•27/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 01:46

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:53

Decisão

•03/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 19:21

Decisão

•15/07/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 22:20

Decisão

•24/03/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•07/02/2021, 04:03

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 03:21

Despacho

•19/11/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 12:37

Despacho

•20/02/2020, 18:04

Decisão

•14/01/2020, 11:55

Despacho

•26/11/2019, 10:14

Despacho

•13/09/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 12:58

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 11:12

Despacho

•06/06/2019, 10:41

Despacho

•08/10/2018, 18:36

Sentença

•02/10/2018, 16:28

Decisão

•02/10/2018, 16:28