Execução da Pena 0000297-10.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA ALINE VALERIO CHIARI

OAB/SP 445844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 21:09

Concessão

01/04/2026, 21:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:45

Todas as movimentações(120)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 22:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 21:09

Concessão

01/04/2026, 21:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:54

Homologado o Cálculo

26/02/2026, 16:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:33

Concessão

10/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:01

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:30

Homologado o Cálculo

13/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 18:22

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:09

Concessão

26/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:15

Homologado o Cálculo

09/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:04

Apensado ao processo

04/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jessica Aline Valerio Chiari (OAB 445844/SP) Processo 0000297-10.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: FLAVIA REGINA DA SILVA - Preambularmente, destaco que foi reconhecida a prática de falta grave, bem como foi determinada a reconversão das penas restritivas de direitos prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária - em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto (f. 147/149, do PEC 0001990-36.2024.8.26.0050). No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada(s) a(s) pena(s) remanescente(s) com a(s) nova(s) pena(s) imposta(s), fica mantido o regime fechado imposto pela condenação mais gravosa. Se necessário, expeça-se mandado de prisão, com validade mínima de dois anos, para o imediato cumprimento no atual local de prisão e a regularização junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões BNMP. Atualize-se o cálculo. Em seguida, dê-se vista às partes e tornem conclusos para homologação. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FLAVIA REGINA DA SILVA, CPF: 451.200.818-78, MTR: 1217905-7, RG: 53796043, RJI: 203568774-69.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:10

Unificação e Soma de Penas

31/03/2025, 23:06

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:35

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

13/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:23

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:40

Decisão

•26/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:11

Decisão

•10/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:57

Decisão

•13/01/2026, 16:30

Despacho

•15/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 11:06

Decisão

•26/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:59

Todos os documentos(35)

Decisão

•01/04/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:40

Decisão

•26/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 10:11

Decisão

•10/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:57

Decisão

•13/01/2026, 16:30

Despacho

•15/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 05:52

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 11:06

Decisão

•26/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:59

Decisão

•09/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•07/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:05

Termo de Publicação de Acórdão

•20/05/2025, 12:26

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Acórdão

•20/05/2025, 12:21

Decisão

•31/03/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:29

Decisão

•13/02/2025, 16:04

Despacho

•09/01/2025, 10:25

Despacho

•09/01/2025, 10:25

Decisão

•09/01/2025, 10:25