Execução da Pena 0026225-94.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATAN DA SILVA CALEGARI

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM

OAB/SP 466138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/05/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:29

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 10:43

Conclusos para Despacho

04/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:26

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:09

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:09

Ofício Expedido

22/04/2025, 18:58

Ofício Expedido

22/04/2025, 18:18

Ofício Expedido

22/04/2025, 18:18

Ofício Expedido

22/04/2025, 18:18

Todas as movimentações(67)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/05/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:29

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:45

05/05/2025, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 10:43

Conclusos para Despacho

04/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:26

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:09

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:09

Ofício Expedido

22/04/2025, 18:58

Ofício Expedido

22/04/2025, 18:18

Ofício Expedido

22/04/2025, 18:18

Ofício Expedido

22/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 15:45

Expedição de documento

22/04/2025, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 13:36

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

22/04/2025, 13:35

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 10:15

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 08:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 02:46

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 16:27

Petição Juntada

07/04/2025, 23:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:26

Petição Juntada

03/04/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adrielle Ferreira de Amorim (OAB 466138/SP) Processo 0026225-94.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN DA SILVA CALEGARI - Conforme manifestação ministerial, eventual fixação de regime inicial mais brando, em decorrência do tempo que o sentenciado permaneceu preventivamente, caberia ao juízo de conhecimento, a teor do que estabelece o art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, o que não ocorreu. No entanto, tendo em vista que consta do cálculo, em princípio, ter resultado satisfeito o requisito objetivo legalmente previsto para concessão de progressão de regime prisional, para o aberto, considerando-se o tempo de prisão cautelar do condenado, a fim de possibilitar análise quanto a eventual satisfação do requisito de ordem subjetiva, a serventia ainda deverá juntar CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL em nome do executado, e cálculo manual, constando o percentual de 16% ( dezesseis por cento), para fins de progressão, considerando-se a data da prisão, exclusivamente para indicação do tempo necessário para fins de progressão. Outrossim, anoto que já foi juntado o Boletim Informativo (f. 77/84). Sem prejuízo, abra-se vista às partes para manifestação nos termos do DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel << Informação indisponível >>, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JHONATAN DA SILVA CALEGARI, RG: 48186099, RJI: 170274830-45.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 23:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 23:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 23:13

Conclusos para Decisão

31/03/2025, 13:53

Conclusos para Sentença

24/03/2025, 13:25

Petição Juntada

21/03/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:14

Remetido ao DJE

18/03/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 12:55

Petição Juntada

16/03/2025, 21:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 09:32

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/03/2025, 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 15:05

Conclusos para Decisão

14/01/2025, 08:31

Conclusos para Despacho

07/01/2025, 14:26

Petição Juntada

17/12/2024, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/12/2024, 04:59

Petição Juntada

10/12/2024, 20:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2024, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 19:05

Conclusos para Decisão

05/12/2024, 08:54

Mudança de Magistrado

04/12/2024, 09:32

Ofício Expedido

03/12/2024, 14:41

Conclusos para Despacho

03/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 13:25

Expedição de documento

03/12/2024, 13:24

Certidão de Cartório Expedida

03/12/2024, 13:21

Petição Juntada

30/11/2024, 15:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/11/2024, 18:00

Sentença

•22/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:26

Decisão

•31/03/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:32

Decisão

•14/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:14

Decisão

•05/12/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:25

Sentença

•21/11/2024, 18:00

Sentença

•21/11/2024, 18:00

Decisão

•21/11/2024, 18:00