Execução da Pena 0003177-48.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOHNSON QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA VEIGA TORRES

OAB/SP 461004·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:48

Declarada a Remição

29/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:23

Todas as movimentações(429)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 02:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:48

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:30

Declarada a Remição

29/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:02

Deferido o Pedido

10/04/2026, 11:20

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:24

Declarada a Remição

02/12/2025, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:25

Declarada a Remição

29/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:21

Declarada a Remição

10/04/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Veiga Torres (OAB 461004/SP) Processo 0003177-48.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Johnson Queiroz de Lima Oliveira - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se Johnson Queiroz de Lima Oliveira, CPF: 094.419.618-76, MTR: 1075592, RG: 18.842.968, RJI: 170076499-08, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Fls. 544/545: providencie-se a juntada no expediente correto. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Johnson Queiroz de Lima Oliveira.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:26

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:52

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:43

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 20:10

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:56

Concedida Progressão de regime

28/01/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 22:00

Conclusos para despacho

20/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:09

Declarada a Remição

08/10/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Resposta

04/10/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 20:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2024, 20:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 00:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:18

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 08:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 18:17

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:12

Declarada a Remição

28/03/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:18

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 16:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:52

Declarada a Remição

18/01/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:04

Homologado o Cálculo

06/12/2022, 19:04

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 17:08

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:29

Declarada a Remição

20/09/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Parecer

20/09/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 21:35

Homologado o Cálculo

24/08/2022, 21:34

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:26

Declarada a Remição

26/07/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:09

Homologado o Cálculo

27/06/2022, 17:08

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:49

Declarada a Remição

07/06/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 15:21

Proferido Despacho

15/03/2022, 14:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:35

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:01

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:48

Homologado o Cálculo

05/10/2021, 13:47

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:07

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:26

Declarada a Remição

16/09/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:36

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 18:35

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:52

Proferido Despacho

30/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:38

Declarada a Remição

26/08/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:56

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:42

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:09

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:29

Homologado o Cálculo

05/08/2020, 15:28

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 01:31

Mudança de Classe Processual

07/04/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 21:47

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 03:19

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 01:28

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 13:45

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2020, 13:30

Decisão

•10/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:16

Decisão

•02/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:14

Decisão

•29/07/2025, 16:25

Decisão

•18/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:39

Decisão

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:46

Decisão

•31/03/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:07

Decisão

•25/03/2025, 20:10

Decisão

•28/01/2025, 17:56

Todos os documentos(103)

Decisão

•29/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 16:30

Decisão

•10/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:16

Decisão

•02/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:14

Decisão

•29/07/2025, 16:25

Decisão

•18/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:39

Decisão

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:46

Decisão

•31/03/2025, 23:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:07

Decisão

•25/03/2025, 20:10

Decisão

•28/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:54

Despacho

•21/11/2024, 22:00

Decisão

•04/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:56

Decisão

•08/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:53

Despacho

•26/09/2024, 10:01

Decisão

•27/08/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:22

Decisão

•19/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:33

Despacho

•30/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:45

Despacho

•24/03/2024, 20:42

Despacho

•12/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:03

Decisão

•04/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:55

Decisão

•07/07/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 18:34

Decisão

•11/04/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:17

Decisão

•28/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:56

Decisão

•08/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 17:00

Decisão

•18/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:25

Decisão

•06/12/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:09

Decisão

•20/09/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 13:55

Decisão

•24/08/2022, 21:34

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 18:14

Decisão

•26/07/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:17

Decisão

•27/06/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 18:54

Decisão

•07/06/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:23

Despacho

•15/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:37

Decisão

•05/10/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 11:23

Decisão

•16/09/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 11:00

Decisão

•01/09/2021, 18:35

Despacho

•30/08/2021, 15:52

Decisão

•26/08/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:28

Decisão

•05/08/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 01:31

Acórdão

•07/04/2020, 21:48

Acórdão

•07/04/2020, 21:48

Acórdão

•07/04/2020, 21:48

Acórdão

•07/04/2020, 21:48

Acórdão

•07/04/2020, 21:48

Acórdão

•07/04/2020, 21:48

Acórdão

•07/04/2020, 21:48

Acórdão

•07/04/2020, 21:48

Acórdão

•07/04/2020, 21:47

Acórdão

•07/04/2020, 21:47

Acórdão

•07/04/2020, 21:47

Acórdão

•07/04/2020, 21:47

Acórdão

•07/04/2020, 21:47

Acórdão

•07/04/2020, 21:47

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 18:28

Sentença

•18/02/2020, 13:30

Sentença

•18/02/2020, 13:30

Decisão

•18/02/2020, 13:30