Execução da Pena 0014724-55.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LARISSA MENDES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

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ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB/SP 388029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:02

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:36

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15/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 22:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:54

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 14:06

Ato ordinatório

25/10/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:07

Concessão

22/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:46

Desacolhida a Prisão Domiciliar

12/09/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

07/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:39

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:57

Homologado o Cálculo

18/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

12/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:19

Declarada a Remição

12/06/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 02:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 02:28

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0014724-55.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: LARISSA MENDES SOARES - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância ministerial expressa, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de LARISSA MENDES SOARES. Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado. Fica, desde já, autorizada a remoção. Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo. Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o(a) sentenciado(a) preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressãoao regime aberto para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, 18/03/2025, data da elaboração do laudo psicológico (fls. 353). Por último, requisite-se a vinda de atestados de trabalho e/ou estudo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:38

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 23:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 23:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 23:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 23:29

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:17

Apensado ao processo

21/11/2024, 11:07

Apensado ao processo

21/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2024, 15:01

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 23:03

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 17:58

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:56

Desacolhida a Prisão Domiciliar

24/05/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 06:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 11:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/03/2024, 22:29

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 19:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 20:14

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:55

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2023, 10:06

Decisão

•07/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 14:06

Decisão

•22/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:24

Decisão

•12/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:39

Decisão

•18/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:49

Decisão

•12/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:11

Despacho

•27/05/2025, 16:34

Todos os documentos(73)

Despacho

•15/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:36

Decisão

•07/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 14:06

Decisão

•22/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:24

Decisão

•12/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:39

Decisão

•18/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:49

Decisão

•12/06/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:11

Despacho

•27/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 02:28

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 02:27

Decisão

•31/03/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 03:35

Despacho

•17/03/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:23

Decisão

•05/12/2024, 23:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:48

Decisão

•14/11/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:16

Despacho

•09/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:47

Decisão

•18/10/2024, 12:11

Despacho

•15/10/2024, 23:03

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:28

Decisão

•16/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:21

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:54

Acórdão

•26/06/2024, 13:53

Acórdão

•26/06/2024, 13:53

Acórdão

•26/06/2024, 13:53

Acórdão

•26/06/2024, 13:53

Despacho

•13/06/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:40

Despacho

•29/05/2024, 17:33

Decisão

•24/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:34

Despacho

•03/05/2024, 18:16

Despacho

•23/04/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•30/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 06:21

Decisão

•08/03/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:29

Despacho

•14/02/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 08:26

Despacho

•11/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:39

Sentença

•01/12/2023, 10:06

Decisão

•01/12/2023, 10:06