Execução da Pena 0029936-22.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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Representa: Réu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 13:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:05

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(297)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 13:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/02/2026, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 17:35

Decisão

•10/02/2026, 14:45

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legal

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20/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:05

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 14:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:52

Juntada de Alvará

25/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:44

Concedida Progressão de regime

24/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:05

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:26

Concedida Progressão de regime

18/09/2025, 19:25

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

19/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 19:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 11:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 23:29

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:47

Apensado ao processo

27/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:23

Ato ordinatório

27/11/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 22:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/09/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 05:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 05:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 05:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2024, 12:18

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:24

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 22:09

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:44

Concedida Progressão de regime

14/11/2023, 21:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:40

Homologado o Cálculo

15/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:45

Realizado Cálculo

14/02/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:27

Concedida Progressão de regime

06/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

03/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:21

Apensado ao processo

07/11/2022, 15:06

Desapensado do processo

07/11/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2022, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 08:13

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2022, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2022, 15:31

Mudança de Magistrado

13/10/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 08:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2022, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 21:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2021, 21:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2021, 21:18

Apensado ao processo

10/06/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2020, 17:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2020, 17:31

Juntada de Certidão

11/09/2020, 13:44

Expedição de Ofício.

09/09/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 09:32

Distribuído por competência exclusiva

07/09/2020, 16:38

Decisão

•24/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:45

Decisão

•23/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:13

Decisão

•18/09/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:28

Decisão

•21/07/2025, 15:45

Decisão

•08/07/2025, 19:07

Todos os documentos(55)

Despacho

•18/02/2026, 17:35

Decisão

•10/02/2026, 14:45

Decisão

•24/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:45

Decisão

•23/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:13

Decisão

•18/09/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:28

Decisão

•21/07/2025, 15:45

Decisão

•08/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:54

Decisão

•14/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:42

Despacho

•03/04/2025, 14:41

Decisão

•31/03/2025, 23:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:27

Decisão

•09/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:23

Despacho

•12/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 06:31

Decisão

•14/08/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:39

Decisão

•23/11/2023, 15:16

Decisão

•14/11/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:45

Decisão

•15/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:00

Decisão

•06/02/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:26

Decisão

•25/11/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:24

Decisão

•07/11/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:32

Despacho

•07/09/2020, 16:39

Despacho

•07/09/2020, 16:39

Decisão

•07/09/2020, 16:39

Decisão

•07/09/2020, 16:39

Decisão

•07/09/2020, 16:39

Decisão

•07/09/2020, 16:39