Execução da Pena 0004473-60.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RENAN VINICIUS DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO PINTO DUARTE
OAB/SP 178382
·
CPF
085.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 11:22
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 10:40
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 10:40
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 10:40
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2026, 09:55
Conclusos para despacho
29/04/2026, 17:52
Conclusos para despacho
24/04/2026, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 12:06
Declarada a Remição
22/04/2026, 12:05
Conclusos para despacho
17/04/2026, 12:44
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 11:22
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 10:40
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 10:40
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 10:40
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2026, 09:55
Conclusos para despacho
29/04/2026, 17:52
Conclusos para despacho
24/04/2026, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 12:06
Declarada a Remição
22/04/2026, 12:05
Conclusos para despacho
17/04/2026, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 13:04
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 12:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2026, 12:25
Juntada de Petição de Resposta
16/04/2026, 10:06
Conclusos para despacho
15/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 05:53
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 05:47
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 14:03
Declarada a Remição
13/04/2026, 13:57
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 13:56
Declarada a Remição
13/04/2026, 13:56
Conclusos para despacho
10/04/2026, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 15:33
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 14:27
Homologado o Cálculo
02/07/2025, 14:26
Conclusos para decisão
02/07/2025, 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
31/05/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:58
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2025, 11:06
Conclusos para despacho
07/04/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENAN VINICIUS DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 84 ( oitenta e quatro ) dias do total da pena imposta a RENAN VINICIUS DA SILVA, MTR: 1161808-9,, recolhido na Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 06/05/2024 a 28/02/2025- Págs.173/177 ). Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0004473-60.2019.8.26.0520 - Execução da Pena -
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:01
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:50
Declarada a Remição
28/03/2025, 14:49
Conclusos para despacho
20/03/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 08:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 08:52
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:50
Homologado o Cálculo
19/11/2024, 13:49
Conclusos para decisão
19/11/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 17:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/08/2024, 17:31
Conclusos para decisão
20/08/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2024, 16:31
Conclusos para despacho
25/07/2024, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2024, 16:27
Conclusos para despacho
18/07/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 17:17
Declarada a Remição
07/06/2024, 17:17
Conclusos para despacho
06/06/2024, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 15:21
Juntada de Outros documentos
03/06/2024, 15:17
Apensado ao processo
03/06/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2024, 15:34
Conclusos para despacho
23/04/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 14:47
Homologado o Cálculo
18/03/2024, 14:47
Conclusos para despacho
18/03/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 09:38
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 09:49
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 15:25
Declarada a Remição
11/01/2024, 15:25
Conclusos para despacho
10/01/2024, 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
21/12/2023, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023, 11:26
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:09
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:08
Homologado o Cálculo
18/07/2023, 17:08
Conclusos para decisão
18/07/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 20:25
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023, 14:41
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 14:39
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 14:36
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 14:34
Juntada de Petição de Resposta
11/07/2023, 06:24
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 07:37
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2023, 17:33
Conclusos para despacho
16/06/2023, 12:26
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 16:41
Homologado o Cálculo
29/11/2019, 16:41
Conclusos para decisão
28/11/2019, 14:50
Conclusos para despacho
28/11/2019, 14:14
Expedição de Outros documentos.
28/11/2019, 14:14
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 22:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 19:00
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2019, 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2019, 09:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2019, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2019, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2019, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2019, 17:30
Decisão
04/10/2019, 16:41
Juntada de Certidão
03/10/2019, 14:24
Conclusos para decisão
03/10/2019, 14:24
Juntada de Outros documentos
03/10/2019, 14:23
Distribuído por competência exclusiva
01/10/2019, 14:36
Documentos
Despacho
•
30/04/2026, 09:55
Decisão
•
22/04/2026, 12:05
Despacho
•
16/04/2026, 12:25
Decisão
•
13/04/2026, 13:57
Decisão
•
13/04/2026, 13:56
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 14:41
Decisão
•
02/07/2025, 14:26
Despacho
•
09/04/2025, 11:06
Decisão
•
28/03/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 08:52
Decisão
•
19/11/2024, 13:49
Decisão
•
21/08/2024, 17:31
Despacho
•
26/07/2024, 16:31
Despacho
•
23/07/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 14:08
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
30/04/2026, 09:55
Decisão
•
22/04/2026, 12:05
Despacho
•
16/04/2026, 12:25
Decisão
•
13/04/2026, 13:57
Decisão
•
13/04/2026, 13:56
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 14:41
Decisão
•
02/07/2025, 14:26
Despacho
•
09/04/2025, 11:06
Decisão
•
28/03/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 08:52
Decisão
•
19/11/2024, 13:49
Decisão
•
21/08/2024, 17:31
Despacho
•
26/07/2024, 16:31
Despacho
•
23/07/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 14:08
Decisão
•
07/06/2024, 17:17
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 15:49
Termo de Publicação de Acórdão
•
03/06/2024, 15:00
Despacho
•
23/04/2024, 15:34
Acórdão
•
22/04/2024, 16:30
Decisão
•
18/03/2024, 14:47
Decisão
•
11/01/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•
21/12/2023, 11:26
Decisão
•
18/07/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 14:41
Despacho
•
16/06/2023, 17:33
Decisão
•
29/11/2019, 16:41
Ato Ordinatório
•
08/11/2019, 15:31
Ato Ordinatório
•
22/10/2019, 14:22
Decisão
•
04/10/2019, 16:41
Sentença
•
01/10/2019, 14:37
Decisão
•
01/10/2019, 14:37