Execução da Pena 0015392-61.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PABLO DE SANTANA FOLHA BRANCA

Reu

Advogados / Representantes

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VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

THALEZ FERNANDO FERREIRA

OAB/SP 472659·CPF·Representa: Réu

PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES

OAB/SP 448025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:37

Concedida Progressão de regime

08/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:36

Todas as movimentações(373)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:58

Decisão

•08/04/2026, 13:37

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11/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:37

Concedida Progressão de regime

08/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

16/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:18

Não Concedida a Progressão de Regime

28/11/2025, 17:18

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:03

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:36

Declarada a Remição

26/09/2025, 17:36

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

26/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:28

Declarada a Remição

26/09/2025, 17:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 20:01

Conclusos para despacho

23/08/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 09:56

Homologado o Cálculo

05/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Thalez Fernando Ferreira (OAB 472659/SP) Processo 0015392-61.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO DE SANTANA FOLHA BRANCA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 19:14

Declarada a Remição

10/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:26

Homologado o Cálculo

12/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:14

Apensado ao processo

26/04/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:48

Homologado o Cálculo

08/02/2023, 13:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:29

Realizado Cálculo

31/01/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/01/2023, 17:58

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:31

Realizado Cálculo

18/01/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 17:42

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:17

Realizado Cálculo

12/12/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

28/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:57

Realizado Cálculo

16/11/2022, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 08:33

Conclusos para despacho

06/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 09:35

Realizado Cálculo

24/10/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 12:10

Homologado o Cálculo

16/04/2022, 12:09

Conclusos para decisão

15/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 17:13

Realizado Cálculo

17/03/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:06

Proferido Despacho

23/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/02/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:07

Decisão

27/01/2022, 20:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 13:34

Incidente Processual Instaurado

20/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:28

Homologado o Cálculo

05/05/2021, 18:28

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2021, 11:29

Realizado Cálculo

18/04/2021, 11:28

Juntada de Certidão

18/04/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 09:14

Homologado o Cálculo

14/01/2020, 09:14

Conclusos para decisão

13/01/2020, 09:43

Conclusos para despacho

29/11/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 17:39

Realizado Cálculo

15/10/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:14

Mudança de Classe Processual

16/09/2019, 18:11

Proferido Despacho

12/09/2019, 17:59

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:11

Homologado o Cálculo

21/03/2019, 14:10

Conclusos para decisão

20/03/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 22:43

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 09:28

Realizado Cálculo

29/01/2019, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2019, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2019, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/01/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2018, 13:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2018, 16:24

Conclusos para decisão

12/12/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2018, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2018, 14:02

Juntada de Petição de Parecer

06/09/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 20:01

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 10:42

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2017, 12:49

Expedição de Ofício.

26/09/2017, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 19:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 19:10

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 19:10

Distribuído por competência exclusiva

26/09/2017, 12:49

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:36

Decisão

•18/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:10

Decisão

•28/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:38

Despacho

•06/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:20

Decisão

•03/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:39

Decisão

•26/09/2025, 17:36

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:58

Decisão

•08/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:36

Decisão

•18/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:10

Decisão

•28/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:38

Despacho

•06/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:20

Decisão

•03/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:39

Decisão

•26/09/2025, 17:36

Decisão

•26/09/2025, 17:36

Decisão

•26/09/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:19

Despacho

•25/08/2025, 20:01

Despacho

•17/07/2025, 16:38

Despacho

•10/07/2025, 11:46

Decisão

•23/05/2025, 16:59

Decisão

•05/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:49

Decisão

•10/02/2025, 19:14

Decisão

•10/02/2025, 19:14

Decisão

•10/02/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:09

Decisão

•12/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:35

Decisão

•16/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:10

Despacho

•26/04/2024, 15:53

Despacho

•14/03/2024, 17:25

Decisão

•11/04/2023, 16:39

Despacho

•30/03/2023, 11:47

Decisão

•08/02/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•24/01/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:56

Despacho

•19/12/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:17

Despacho

•29/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:35

Despacho

•07/11/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:35

Decisão

•16/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:28

Despacho

•23/02/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 19:03

Despacho

•27/01/2022, 20:59

Decisão

•05/05/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 11:29

Decisão

•14/01/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 17:39

Despacho

•12/09/2019, 17:59

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Acórdão

•12/09/2019, 11:17

Decisão

•21/03/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 09:28

Despacho

•12/12/2018, 16:24

Despacho

•10/09/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 19:12

Sentença

•26/09/2017, 12:49

Decisão

•26/09/2017, 12:49